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O direito à saúde e o papel da jurisdição

ISBN: 9786588068151

Por: Editora Dialética | Autor: Reis, Adriano Rodrigo | Edição: 1

A obra busca investigar a relação entre o papel da jurisdição e o direito social fundamental à saúde, concentrando-se no exame de questões envolvendo o controle jurisdicional de políticas públicas de saúde no âmbito de d...

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Gestão Fiscal

ISBN: 9786587401799

Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Edson Sebastião de | Edição: 1

Um livro de Gestão Fiscal, voltado para o aperfeiçoamento de forma eficiente dos gestores fiscais sobre cálculo de imposto por dentro ou "gross up" e a não-cumulatividade nas apropriações de créditos fiscais do ICMS, IPI...

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Acordo de não persecução Penal

ISBN: 9786588067895

Por: Editora Dialética | Autor: Bizzotto, Alexandre; Silva, Denival Fran ... | Edição: 1

O livro trata do "acordo de não persecução penal", instituto jurídico de caráter híbrido, posto que implica em efeitos penais e processuais, criado pela Lei nº 13.964/2019, passando a figurar no Código de Processo Penal ...

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