Esta legislação específica, a LGPD, nasceu, como não poderia deixar de ser, tributária de uma larga experiência da defesa do consumidor no Brasil relacionada à proteção de dados pessoais, o que se depreende até literalme...

A obra trata sobre a possibilidade de criação de exceções à obrigatoriedade de anuência do réu para o cancelamento da audiência de conciliação. Dividida em seis capítulos que irão abordar: os princípios enquanto normas j...

O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor Jos...

O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor Jos...

Esta obra apresenta como temática central a segregação residencial, que se constitui como um dos mais importantes temas de investigação urbana. Sua importância advém do fato de que a maior parte do espaço urbano ser cons...

O Brasil é formado por maioria de mulheres. No entanto, a despeito de algumas ações afirmativas para o aumento da representatividade feminina, a população masculina domina a classe política. Neste trabalho, trazem-se dad...

Plauto Faraco de Azevedo nunca aceitou a concepção formalista que, buscando uma pretensa cientificidade, isola o direito dos interesses da humanidade. Este livro trata da crise de nosso tempo, considerando a evolução jur...

O instituto da transcendência no recurso de revista foi recém-regulado em nosso ordenamento jurídico. Nesse contexto, impõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito do Tribu...

Este livro trata de algumas teorias modernas da Justiça utilizadas no cotidiano estatal e do ser humano. A obra se vale de metodologia inédita, congregando contos e aspectos teóricos divididos em um mesmo capítulo, de so...

"Há 30 anos, mais precisamente em 11.09.1990, era sancionada a Lei 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, entrando em vigor 6 meses depois. Ao contrário do que muitos possam pensar, não se tratava n...

A presente obra demonstra como praticamente todos tributos existentes em nosso ordenamento jurídico podem e devem contribuir para um modelo de desenvolvimento sustentável, sobretudo por meio da indução à inovação cientí...

Nunca foi tão urgente a necessidade de se trabalhar em sistema de Colaboração, ainda mais no processo de formação educacional. A crescente aceleração das mudanças sociais e o processo da globalização exigem uma estratégi...

Esta temática apresenta algumas considerações e reflexões críticas sobre as políticas públicas educacionais para Educação Profissional no interior do Estado do Amazonas, visto que há uma grande massa de trabalhadores que...

Essa obra se propõe a analisar a situação do sistema de justiça criminal brasileiro e a crise da pena de prisão, procurando abordar, no contexto de respostas mais céleres e eficientes à persecução penal, os instrumentos ...

Esta obra tem como objetivo analisar, sob o enfoque do Direito, o meio ambiente cultural no Brasil e na Espanha, bem como a proteção dessa vertente ambiental, em face da omissão do Executivo, a partir da participação pop...

Após a reforma trabalhista de 2017, provocada pelas alterações oriundas da lei nº 13.467/17, às partes integrantes de uma relação de emprego foi concedida maior autonomia para dirimir seus conflitos sem a necessária inte...

Para que o Estado seja visto como uma fonte de administração contemporânea na seara tributária deve empregar técnicas diversa da maioria até então utilizada. Assim, a coerção, seja na questão política ou penal, afasta-se...

A pesquisa investiga hipóteses de contribuições à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco avaliando fundamentos para a (não) responsabilização de terceiro, a exemplo de disputas automobilísticas desa...

Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no...

Nesta obra, a autora apresenta algumas discussões acerca das manifestações do crime organizado no âmbito nacional e transnacional, com evidência da existência de cartéis, da importância das grandes ações policiais de rep...

Este trabalho abordará especificamente o princípio da lesividade e sua construção filosófica e dogmática pelo direito penal, com o fito de estabelecer sua aptidão para limitar a intervenção do poder punitivo na autonomia...

Com a regulamentação do instituto da comissão de representantes dos empregados nas empresas, esta ferramenta, que estava estagnada no artigo 11 da Constituição Federal, passou a ter potencial de aplicação prática nas emp...

O processo de movimentação e estruturação de novas normas jurídico-penais durante o Governo Vargas cravou marcas profundas na cultura jurídico-penal acerca da lei, da igualdade, das diferenças, da cidadania, da ação ...

"O presente livro cuida de tema sensível ao Direito, que é a capacidade matrimonial da pessoa com deficiência, e provocará em seus leitores reflexões intrigantes. Aponta as incongruências da legislação e ressalta sua con...

Na última década, especialmente depois da divulgação no Fantástico de reportagem sobre a "Máfia das Próteses", o setor da saúde tem vivenciado uma franca expansão e difusão da cultura de Compliance em seus vários segment...