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60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF

ISBN: 9786527068853

Por: Editora Dialética | Autor: Melo, Rebeca de Magalhães; Castro, Vânia ... | Edição:

"60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF: História e Perspectivas" celebra seis décadas de atuação do TARF/DF, abordando sua trajetória e desafios futuros. A coletânea reúne estudos sobre tema...

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O Judiciário Brasileiro - Uma Análise Empírica e Econômica

ISBN: 9786561204781

Por: Editora Foco | Autor: Yeung, Luciana | Edição: 2

"Este livro de Luciana Yeung representa uma conquista e, como ela mesma diz, expõe uma paixão. Uma conquista de longo alcance, porque repleto de reflexões e lições. Uma paixão duradoura, capaz de suportar as mais variada...

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A atuação da Defensoria Pública na tutela coletiva socioambiental

ISBN: 9786527039747

Por: Editora Dialética | Autor: Masson, Luciano Dal Sasso | Edição:

A Defensoria Pública é instituição estatal responsável pela defesa do regime democrático e atuação individual ou coletiva em prol de pessoas ou grupos vulneráveis, conforme delineado na Constituição Federal e legislação ...

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Liberdade Religiosa no Ambiente Laboral e seus Desdobramentos na Esfera Jurídica

ISBN: 9786527050131

Por: Editora Dialética | Autor: Castro, Marcos Vinicius Novaes de | Edição:

Este trabalho discute a questão da liberdade religiosa no ambiente laboral relacionando-a ao âmbito jurídico. A partir da questão-problema deste trabalho, traçou-se o seu objetivo: demonstrar a problemática enfrentada po...

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Da intervenção judicial nas cláusulas penais

ISBN: 9786527050469

Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Adalberto Loureiro de | Edição:

A presente obra visa o estudo das cláusulas penais, desde suas raízes oriundas da stipulatio poena do direito romano, com as alterações dogmáticas insculpidas no direito medieval e no Código Civil francês napoleônico de ...

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A Transação Tributária como Instrumento Autocompositivo e sua Perspectiva à Luz da Discussão sobre a Indisponibilidade do Interesse Público

ISBN: 9786527050490

Por: Editora Dialética | Autor: Jr., Edison F. Lange | Edição:

A possibilidade da autocomposição de prestações de natureza tributária tem sido objeto de uma série de questionamentos sobre sua viabilidade prática, principalmente em razão do modo como o conceito de indisponibilidade d...

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A Criminalização da Inadimplência do Sujeito Passivo do ICMS

ISBN: 9786527051152

Por: Editora Dialética | Autor: Araújo, Verônica Marcondes de | Edição:

Este livro possui o objetivo de analisar se é possível afirmar que o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ...

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Discriminação Estética nas Relações de Trabalho

ISBN: 9786527051282

Por: Editora Dialética | Autor: Muniz, Samuel Levy Pontes Braga | Edição:

Em um mundo onde a aparência precede e, muitas vezes, até suplanta as habilidades, a presente obra mergulha em um tema inovador e essencial: como os preconceitos baseados em estereótipos influenciam o mercado de trabalho...

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Direito Penal Fundamental – Teoria do Crime

ISBN: 9786527052043

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Ameleto Masini | Edição:

O livro trata dos temas mais intrincados, controversos e complexos do Direito Penal moderno, mais especificamente no que tange à Teoria do Crime. O seu objetivo é o de reunir estudos de Direito Penal, Criminologia, Ciênc...

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Justiça Ambiental no Ecossistema Prisional

ISBN: 9786527052517

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Líbia Renata Oliveira de | Edição:

O despertar da humanidade para a crise ambiental desvelou que o meio ambiente, seja natural ou artificial, é regido por dois paradigmas: cada pequena parte está interligada sistematicamente ao todo e este sistema interli...

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Do habeas corpus à audiência de custódia

ISBN: 9786527053354

Por: | Autor: Cruz, Flávia Velloso | Edição:

Esta obra analisa as medidas cautelares no processo penal brasileiro a partir da garantia do contraditório. O termo "processualização" refere-se à inclusão efetiva do contraditório para a imposição dessas medidas especia...

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Direitos Humanos, Mundo Digital e Inovação Jurídica

ISBN: 9786552532183

Por: | Autor: Santos, Eva Cristina Franco Rosa dos; Pa ... | Edição:

O sistema internacional de direitos humanos vive seu maior impasse em 70 anos. Guerras contemporâneas, inteligência artificial desregulada, desinformação em escala global e novas formas de vulnerabilidade social exigem r...

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Prisão Civil do Devedor de Alimentos - 1ª Ed - 2025

ISBN: 9786561204828

Por: Editora Foco | Autor: D´Alessandro, Gustavo | Edição: 1

Este livro analisa a prisão civil do devedor de alimentos como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no Brasil, sob a ótica das políticas públicas. A obra questiona a eficiência e os custos da prisão civil, d...

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Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada

ISBN: 9786527050179

Por: Editora Dialética | Autor: Zacharias, Rodrigo | Edição:

O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do ...

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Manual de Processo Civil Peticionamento 360

ISBN: 9786527050513

Por: Editora Dialética | Autor: Cavalcante, Vitória Garcia | Edição:

O mais completo manual de peticionamento já elaborado no mundo jurídico. Navegue por todos os elementos de uma petição com uma profundidade inigualável, e leve sua advocacia para outro nível, abordando aspectos práticos,...

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Tributação da Renda nas Operações de Computação em Nuvem

ISBN: 9786527050599

Por: Editora Dialética | Autor: Tomasi, Luana Debatin | Edição:

A obra explora um dos temas mais complexos do Direito Tributário Internacional contemporâneo: a necessidade de redefinição do conceito de estabelecimento permanente diante das particularidades das operações de computação...

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Manual do Plano Diretor Municipal

ISBN: 9786527050940

Por: Editora Dialética | Autor: Sabino, Jamilson Lisboa | Edição:

O Manual do Plano Diretor Municipal é o mais completo e atualizado guia para elaboração, revisão, implementação, acompanhamento e controle do Plano Diretor, oferecendo um passo a passo detalhado e preciso sobre o tema. C...

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Democracia por Sorteio: Pensando a Igualdade na Representação Política

ISBN: 9786527052128

Por: Editora Dialética | Autor: Sousa, Francisco | Edição:

"Democracia por Sorteio: Pensando a Igualdade na Representação Política" explora uma abordagem ousada e historicamente fundamentada para resolver os desafios das democracias contemporâneas. O livro analisa como a seleção...

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Direito Administrativo Cidadão

ISBN: 9786527052142

Por: Editora Dialética | Autor: Helena, Janaina; Carvalho, Fábio Lins de ... | Edição:

A coletânea "Direito Administrativo Cidadão" reúne vinte artigos acadêmicos que refletem a produção científica desenvolvida no Mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 2024. A obra oferece...

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Arquitetura Penal Moderna

ISBN: 9786527052548

Por: Editora Dialética | Autor: Losso, Maria Mello | Edição:

"Arquitetura Penal Moderna" apresenta uma proposta inovadora: aplicar os princípios da Teoria dos Jogos aos acordos de colaboração premiada, ferramenta fundamental no combate ao crime organizado. Com uma abordagem instig...

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A Tutela do Ambiente Laboral no Contexto do Teletrabalho

ISBN: 9786527054009

Por: Editora Dialética | Autor: Figueiredo, Rafael Mondego | Edição:

As incessantes inovações tecnológicas ao longo do tempo promoveram grandes transformações nos processos produtivos, impactando, diretamente, as relações de trabalho. A subordinação clássica, nesse contexto, cedeu espaço ...

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O Controle da Execução Penal Brasileira

ISBN: 9786528015924

Por: | Autor: Carvalho, Arthur | Edição: 1

Em 04/10/2023, o STF prolatou uma das decisões mais importantes da história da Suprema Corte, ao reconhecer o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, no julgamento da ADPF 347. Para supera...

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A Face Oculta do Processo Criminal

ISBN: 9786528016624

Por: | Autor: Aranha, Dinar Garcia | Edição: 1

Esta obra retrata uma história real, uma experiência vivida, um fato ocorrido na esfera criminal do judiciário brasileiro, uma situação que certamente poderia ter ocorrido com outras pessoas. A experiência foi vivida em...

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Código Penal Interpretado - Revista, Atualizada e Reformulada - 12ª Ed - 2025

ISBN: 9786561202251

Por: Editora Foco | Autor: Mirabete,Julio Fabbrini; Fabbrini,Renato ... | Edição: 12

Essa 12ª edição do Código Penal Interpretado, publicado, agora pela Editora Foco, foi revista e atualizada até de janeiro de 2025. O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo aut...

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Curso de Direito Constitucional

ISBN: 9786527050575

Por: Editora Dialética | Autor: Constitucional:, Curso de Direito | Edição:

Este livro é um guia introdutório ao Direito Constitucional, pensado para iniciantes e entusiastas, mas também útil para juristas experientes que desejam revisitar fundamentos da disciplina. Dividido em quatro partes, a ...

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