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O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidade

ISBN: 9786559568758

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Tatiana Coral Mendes de | Edição:

Sustentabilidade, como será abordado ao longo da obra, trata-se de novo paradigma balizador da atividade estatal, e embora o termo não esteja previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 19...

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Da Investigação Sobre os Instrumentos Argumentativos Utilizados Pelos Ministros do STF Quando do Julgamento da ADPF 54/DF

ISBN: 9786559568895

Por: Editora Dialética | Autor: Moreira, Francisco de Rangel | Edição:

O livro se propõe a investigar o modo como cada ministro do STF argumentou, com vista a alcançar uma decisão, no famoso julgamento a respeito da constitucionalidade da interpretação que enquadrava a interrupção de gestaç...

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Da estrutura à função da responsabilidade civil

ISBN: 9786555152616

Por: | Autor: Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Da ... | Edição: 1

Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus alunos ou assistentes, por...

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Contratos de Consumo

ISBN: 9786555152739

Por: | Autor: Rocha, Amélia Soares da | Edição: 1

"A partir de uma análise econômica altamente interessante, com base em dados originários de várias relações de consumo considerando variados problemas exsurgidos a partir de levantamento cuidadoso, nos tornamos expectado...

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A Não Discriminação Tributária Internacional

ISBN: 9786559568826

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Juracy Aparecida da | Edição:

Apresenta uma abordagem sobre os institutos ligados ao Direito Tributário Internacional no tocante à discriminação tributária, abrangendo as questões que envolvem as exigências da OCDE ao Brasil; o conteúdo dá uma visão ...

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Direito, feminismo e políticas públicas

ISBN: 9786556749501

Por: | Autor: Amorim, Elba Ravane Alves; Barbosa, Mari ... | Edição: 1

Os artigos compilados neste livro são resultado da construção coletiva de processos de pesquisa que visam à democratização do conhecimento construído na Academia sobre a violação dos direitos da mulher. Juntos, diferent...

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Responsabilidade por Danos Ambientais: Uma Comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e Casos Concretos

ISBN: 9786558208075

Por: Editora Appris | Autor: Tanus, Thaisa Toscano | Edição: 1

O livro Responsabilidade por Danos Ambientais: uma comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e casos concretos lança um novo olhar sobre o Direito Ambiental, sob a perspectiva do Direito como ciência social aplicad...

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Curso de Técnica Legislativa

ISBN: 9786559563401

Por: Editora Dialética | Autor: Albuquerque, Marcela Domingos de | Edição:

Para elaborar boas leis, ou seja, leis bem escritas, é necessário conhecer cada parte da lei, suas características e funções. Com uma linguagem clara e objetiva, esta obra traz teoria e prática necessárias para aqueles q...

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Estado da Arte e as Determinantes Causais dos Homicídios no Brasil

ISBN: 9786559569168

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, André Gustavo Santos Lima | Edição:

O Brasil é responsável por 10% das mortes violentas registradas em todo o mundo, superando países que se encontram em estado de guerra. Posto isso, faz-se necessário entender quais são as determinantes causais de tais nú...

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As receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil

ISBN: 9786559569267

Por: Editora Dialética | Autor: Adorno, Paulo | Edição:

O financiamento da saúde no Brasil é um dos temas mais palpitantes e áridos que envolvem o Sistema Único de Saúde. O problema central aqui debatido diz respeito ao quantum dispensado por meio das desvinculações e desoner...

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Recomendações do CNJ em direito recuperatório e falimentar

ISBN: 9786589695028

Por: Editora Buqui | Autor: Japur, José Paulo; Marques, Rafael Brizo ... | Edição: 1

Esta obra coletiva nasceu da observação de seus organizadores acerca da recorrência da utilização das recentes Recomendações do CNJ em matéria de insolvência nas deliberações jurisdicionais em todo o território nacional....

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Trabalho Decente e Seguridade Social

ISBN: 9786599115585

Por: Alteridade Editora | Autor: Meirinho, Augusto Grieco Sant´Anna | Edição: 1

Trabalho Decente e Seguridade Social: o efeito cliquet e a construção do mínimo existencial beveridgiano Autor: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho Prefácio: Wagner Balera Apresentação: André Studart Leitão O l...

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Cibercriminologia

ISBN: 9786558402213

Por: Paco e Littera | Autor: Favero, Altamiro de Oliveira; Favero, Br ... | Edição: 1

"O estudo dos irmãos Altamiro e Bruno Favero traz como ponto central a era exponencial da pós modernidade, e seus reflexos na investigação policial. Como as polícias serão capazes de enfrentar eficazmente os crimes moder...

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Tributação ambiental

ISBN: 9786558773191

Por: Editora Dialética | Autor: Benaion, Danyelle Jatahy | Edição:

As taxas de fiscalização ambiental se caracterizam como tributos devidos em decorrência do exercício do poder de polícia ambiental - o poder de polícia se exerce, preventivamente, para evitar os danos ambientais. A probl...

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ISS Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (Edição atualizada pela Lei Compl. no 175 de 23 de setembro de 2020) Conhecer para bem aplicar :

ISBN: 9786558779346

Por: | Autor: Fagundes, João Aurélio | Edição:

A grande maioria dos Municípios brasileiros, certamente, não dispõe para consulta de um compêndio que trata com tamanha amplitude o ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. A Editora Dialética lança, em 2ª ediç...

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A Proteção Social dos Acidentes de Trabalho e o Seguro Menos Imperfeito

ISBN: 9786558779926

Por: Editora Dialética | Autor: Mayer, Adriana Navas | Edição:

Este estudo possui por escopo a análise histórica da legislação acidentária tendo como parâmetro a proteção social e os direitos do trabalhador diante da estreita relação dos acidentes do trabalho com o bem-estar social....

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A Extensão dos Limites Objetivos da Coisa Julgada

ISBN: 9786559560363

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Abner Teixeira de | Edição:

A Coisa Julgada é um dos pilares do Estado de Direito, uma vez que é elemento essencial de segurança jurídica das decisões judiciais, sem as quais, por certo, haveria o caos nas relações sociais. A Extensão dos Limites O...

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Amortização de Ágio em Operações Societárias como Instrumento de Planejamento Tributário

ISBN: 9786559561612

Por: Editora Dialética | Autor: Bordignon, José Luiz | Edição:

Muito usada por grandes empresas com a finalidade de obter uma economia de tributos, a amortização de ágio como instrumento de planejamento tributário, gerado na aquisição de investimento avaliado pelo método da equivalê...

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Conflitos de atribuição entre Poderes do Estado

ISBN: 9786559562527

Por: Editora Dialética | Autor: Zveibil, Daniel Guimarães | Edição:

De que forma se dá o embate entre os Poderes do Estado em juízo, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a quem pertença determinada atribuição? A tutela judicial do sistema de freios e contrapesos, enquanto questão...

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Crise no Regime Geral de Previdência Social no Brasil

ISBN: 9786559562800

Por: Editora Dialética | Autor: Mantovani, Aline C. | Edição:

A frequência e a quantidade de reformas promovidas no regime geral de previdência social apenas refletem e comprovam a existência da crise no sistema. A obra, fruto da dissertação de mestrado da autora, defendida em 2014...

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Responsabilidade Tributária Patrimonial dos Gestores e dos Administradores de Pessoas Jurídicas – Parte II

ISBN: 9786559564316

Por: Editora Dialética | Autor: Sorrentino, Thiago Buschinelli | Edição:

Este esforço documenta a terça parte de estudo acerca da atribuição de sujeição passiva tributária aos administradores de pessoas jurídicas, segundo o sistema jurídico brasileiro. O estudo tem três partes: a) Descrição ...

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Diritto Internazionale dell'Ambiente

ISBN: 9786559565986

Por: Editora Dialética | Autor: Guerra, Amina Welten | Edição:

In Brasile i "Catadores" sono coloro che gestiscono, all'interno di cooperative, i rifiuti solidi delle città. Sono parte attiva essenziale nella tutela dell'ambiente in uno Stato dove la raccolta differenziata non è con...

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O Conteúdo Jurídico-Tributário do Princípio do Tratamento Favorecido a Pequenas Empresas

ISBN: 9786559569113

Por: Editora Dialética | Autor: Volpi, Murilo Alan | Edição:

Estudos apontam que 99% (noventa e nove por cento) das empresas em funcionamento no país são pequenos negócios categorizados como microempreendedor individual - MEI, microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP. ...

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O enfrentamento dos argumentos das partes

ISBN: 9786559569250

Por: Editora Dialética | Autor: Padilha, Letícia Marques | Edição:

O dever de fundamentação das decisões judiciais tem previsão no art. 93, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em legislação infraconstitucional já estava presente nos diplomas processuais ...

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Paternidade Socioafetiva

ISBN: 9786558779681

Por: Editora Dialética | Autor: Teles, Ana Terra | Edição:

Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reco...

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