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Reclamação

ISBN: 9786525200224

Por: Editora Dialética | Autor: Brida, Nério Andrade de | Edição:

A reclamação é processo de competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça no artigo 102, inciso I, alínea "l" e no artigo 104, inciso I, alínea "f", respectivamente da CF, para a pres...

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ITBI

ISBN: 9786525203980

Por: Editora Dialética | Autor: Harada, Kiyoshi | Edição:

Em oito capítulos, essa obra esgota o estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, conhecido pela sigla ITBI, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. No Capít...

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Obrigação tributária e lançamento por homologação

ISBN: 9786525204277

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, José Raul Cubas | Edição:

A obra é fruto de pesquisa que tinha por objetivo primário investigar os possíveis efeitos do fluxo do prazo prescricional sobre a declaração de compensação apresentada pelo sujeito passivo. O avanço da investigação cien...

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Encarceramento em massa x garantismo penal

ISBN: 9786559566808

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Cezar | Edição:

Com o surgimento e o desenvolvimento da vida em sociedade, surge concomitantemente a necessidade do estabelecimento de padrões de condutas sociais, as denominadas leis. Para tanto, as pessoas abdicam de parte de sua libe...

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Nova gramática constitucional

ISBN: 9786559566907

Por: Editora Dialética | Autor: Vasconcelos, Edson Aguiar de | Edição:

O Ministro do Supremo Tribunal Federal LUIZ FUX, ao prefaciar a obra, afirma: "A metodologia empregada é tão sistemática e coesa, que não há denominação melhor que "Gramática". Meu nobre colega, agraciado pela capacidade...

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Desoneração tributária das relações de trabalho

ISBN: 9786559568116

Por: Editora Dialética | Autor: Santos Filho, José Alvino | Edição:

Na extensão deste estudo, constatou-se à saciedade que o Estado brasileiro já possui tributos incidentes sobre o lucro, a renda e o faturamento das empresas. Também foram evocadas colaborações de diversos autores referin...

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A expansão da justiça negociada na seara penal

ISBN: 9786559569922

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Gilmaro Alves; Silva, Mateus N ... | Edição:

O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendência mundial da Justiça Nego...

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Instrumentalidade como causa e consequência

ISBN: 9786559560943

Por: | Autor: Rodrigues, Dayane Venâncio de Oliveira | Edição:

A obra reflete acerca da influência da instrumentalidade sobre o Código de Processo Civil de 2015, com os recortes metodológicos realizados, e sobre a jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao c...

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Imunidade Tributária do Terceiro Setor e os Impostos Indiretos

ISBN: 9786559564439

Por: Editora Dialética | Autor: Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar | Edição:

A obra é resultado dos estudos empreendidos pela autora no seu Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Partindo da disciplina de Terceiro Setor e Tributação ministrada pelo Professor Doutor José Eduar...

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Desmistificando o Processo Judicial

ISBN: 9786559566945

Por: Editora Dialética | Autor: Magalhães, João Carlos | Edição:

Que a dinâmica do Poder Judiciário brasileiro é alvo de incontáveis críticas por parte da sociedade, disso ninguém dúvida: demora, ineficiência na resolução de conflitos de interesses, padronização das decisões judiciais...

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Valor Probatório dos Atos do Inquérito Policial

ISBN: 9786559567546

Por: Editora Dialética | Autor: Llantada, Bolívar dos Reis | Edição:

Este ensaio procura fazer uma abordagem acerca do valor probatório dos atos do inquérito policial no crime de homicídio doloso, iniciando através da análise dos elementos gerais da investigação criminal e do inquérito po...

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Análise econômica da quantificação dos danos morais

ISBN: 9786525203904

Por: Editora Dialética | Autor: Brusco, Ana Beatriz | Edição:

Uma das tarefas mais difíceis com que se depara o magistrado é atribuir um valor à indenização por danos morais. Não há correlação monetária direta entre os bens jurídicos violados e a lesão praticada. A questão é tormen...

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O Direito e sua ciência

ISBN: 9786555153095

Por: | Autor: Segundo, Hugo de Brito Machado | Edição: 2

Já é razoável a quantidade de livros a respeito de temas ligados à Teoria do Conhecimento, à Epistemologia e à Filosofia da Ciência, ramos do conhecimento que em grande parte se sobrepõem, sendo as palavras que os design...

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Jurisdição civil

ISBN: 9786525204178

Por: Editora Dialética | Autor: Aquino, Rodrigo Vieira de | Edição:

O objetivo da obra vai ao encontro daquilo que se denomina como sistema adequado de resolução de disputas e busca mergulhar o leitor nos contornos do dinamismo revelado pela teoria moderna do conflito. Desvendou-se a lid...

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Precedentes Obrigatórios do Supremo Tribunal Federal

ISBN: 9786525204208

Por: Editora Dialética | Autor: Régis, Adelmar Azevedo; Trigueiro, Fábio ... | Edição:

No Brasil, a jurisprudência apresenta relevância crescente no Direito, à medida que ocorre uma aproximação das regras do sistema do Civil Law ao sistema anglo-saxônico Common Law. Portanto, conhecer a jurisprudência, n...

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Estudos em homenagem ao Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

ISBN: 9786559565856

Por: Editora Dialética | Autor: Cezar, Eduardo Calmon de Almeida | Edição:

"Os artigos que compõem esta obra foram frutos de pesquisas desenvolvidas pelos nossos mestrandos ao longo de seu percurso. Em breve, o Poder Judiciário de Mato Grosso receberá em seus quadros 20 servidores com título de...

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Inadmissibilidade das provas obtidas mediante ofensa à integridade física e moral da pessoa

ISBN: 9786559566600

Por: | Autor: Junior, Luis Carlos Simionato | Edição:

O tema de provas ilícitas, além de atual e contemporâneo, clama por um desfecho democrático. O presente livro aborda assuntos e traz à tona não somente sugestões de ofensas físicas e morais contra o acusado, mas também o...

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A Governança nas Contratações Públicas

ISBN: 9786559567140

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Clayton Alexandre | Edição:

Este livro analisa a governança nas contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal, sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Os resultados apresentados levaram em consideração as in...

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Tributação da energia no Brasil

ISBN: 9786559567430

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Edson Luciani de | Edição:

Hoje há pouca preocupação com a tributação da energia. O estudo do Direito Tributário Brasileiro volta-se basicamente para o Direito Fiscal, e o princípio da capacidade contributiva torna-se protagonista da doutrina em v...

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Aplicação da proporcionalidade na colisão dos princípios fundamentais da privacidade e da publicidade

ISBN: 9786559568093

Por: Editora Dialética | Autor: Heinzmann, Clara | Edição:

Esta obra realiza uma análise do princípio da proporcionalidade como um instrumento eficaz na aplicação e na defesa dos direitos fundamentais, protegendo o indivíduo mediante um processo legal e equilibrado contra decisõ...

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Constituição e dívida pública

ISBN: 9786559569724

Por: Editora Dialética | Autor: Catunda, Davi José Paz | Edição:

Regimes de austeridade fiscal encontram suporte ideológico relacionado a toda uma tradição liberal de compreensão do comportamento humano que ancora expectativas na passividade dos indivíduos diante dos cenários de escas...

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Aposentadoria Especial no Brasil

ISBN: 9786589533085

Por: Alteridade Editora | Autor: Ladenthin, Adriane Bramante de Castro | Edição: 1

Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Este é o novo livro da Prof. Adriane Bramante de Castro Ladenthin. Com um conteúdo científico, o presente livro traz um estudo aprofundado sobr...

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Introdução ao Estudo do Direito

ISBN: 9786559565818

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Sebastião de Assis | Edição:

Este é um livro destinado àqueles que querem compreender não apenas o que é o Direito, mas, também, como é o Direito e o que está no Direito. De onde vem essa técnica de organização e regulamentação das sociedades? O que...

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Os direitos sociais e a normatização da ideia de justiça

ISBN: 9786559566556

Por: Editora Dialética | Autor: Resmini, Sandra do Carmo | Edição:

A emergência dos Direitos Humanos Fundamentais, resultado de movimentos de ruptura política e social e responsável por projetar novos princípios informadores da juridicidade contemporânea, e o fundamento da dignidade da ...

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The Right to Truth in International Human Rights Law

ISBN: 9786559567164

Por: Editora Dialética | Autor: Kertesz, Julia | Edição:

The present book addresses the right to truth in the field of international human rights law. The objective is to verify the outlines of this right that make it unique, and which justify its own (disputable) existence in...

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