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O marco do Terceiro Setor

ISBN: 9788546205875

Por: Paco e Littera | Autor: Oliveira, Clair de | Edição:

O Estado, representando o chamado Poder Público, tem sua fundamentação na instituição e manutenção do bem comum. Porém, nem sempre o Estado é capaz de suprir todas as necessidades coletivas e, por isso, faz parcerias com...

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Royalties do petróleo e orçamento público

ISBN: 9788580392050

Por: | Autor: Fernandes, Andressa Guimarães Torquatto | Edição:

"A obra Royalties do petróleo e orçamento público: uma nova teoria é fruto de um intenso trabalho de pesquisa realizado pela autora, Andressa Torquato, no Brasil e no exterior, durante cinco anos. Nela, a autora buscou r...

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Levando o direito financeiro a sério

ISBN: 9788580393149

Por: Editora Blucher | Autor: Conti, José Maurício | Edição:

Foi uma grande satisfação ver a excelente acolhida à obra Levando o Direito Financeiro a sério, em que foi possível falar aos leitores sobre o Direito Financeiro de forma mais leve e agradável, além de dar publicidade a ...

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A resistência internacional ao Golpe de 2016

ISBN: 9788579173813

Por: Canal 6 Editora | Autor: Proner, Carol; Cittadino, Gisele; Neuens ... | Edição: 1

O livro "A Resistência Internacional ao Golpe de 2016", fecha a trilogia de obras que retratam a luta contra a trama para retirar uma presidenta eleita. A obra reúne artigos de profissionais de diversas áreas e das ma...

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Direito Constitucional às Cotas Raciais

ISBN: 9788583382676

Por: | Autor: Almeida, Lúcio Antônio Machado | Edição: 1

As Constituições brasileiras pouca recepção deram ao problema da desigualdade social fundada na diferença étnica e racial. Recentemente, a Constituição de 1988 foi a primeira de fato a reconhecer o racismo como crime ina...

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O Trust e o direito brasileiro

ISBN: 9788599519950

Por: | Autor: Neto, Eduardo Salomão | Edição:

O assunto deste livro é o trust e seu efeito no Brasil. O trust apareceu na Inglaterra medieval, como resultado da tensão entre reis e senhores feudais, e se caracteriza pela transferência de bens a terceiros para que...

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A resistência ao Golpe de 2016

ISBN: 9788579173790

Por: Canal 6 Editora | Autor: Proner, Carol; Cittadino, Gisele; Tenenb ... | Edição: 1

"A Resistência ao Golpe de 2016" é um livro em que advogados, professores, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, líderes de movimentos sociais, brasileiros e estrangeiros, denunciam a quebr...

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A classe trabalhadora e a resistência ao Golpe de 2016

ISBN: 9788579173806

Por: Canal 6 Editora | Autor: Ramos, Gustavo Teixeira; Filho, Hugo Cav ... | Edição: 1

A idéia anunciada pelos organizadores Gustavo Teixeira Ramos, Hugo Cavalcanti Melo Filho, José Eymard Loguercio e Wilson Ramos Filho é o de oferecer ferramentas para enfrentar as alterações legislativas e jurisprudenciai...

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Teixeira de Freitas

ISBN: 9788546202072

Por: Paco e Littera | Autor: Neto, José Lourenço Torres | Edição:

O autor se utiliza da perspectiva retórica para servir à análise da história das ideias, utilizando as vias clássicas da persuasão em Aristóteles, nomeadamente ethos, pathos e logos, as quais perpassam toda esta obra, qu...

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A judicialização de políticas públicas de saúde

ISBN: 9788546204793

Por: Paco e Littera | Autor: Vidotti, Alexandre Ferrari | Edição:

A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de...

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Direito e Sustentabilidade

ISBN: 9788575490754

Por: Editora Max Limonad | Autor: da Silva, Maria Beatriz Oliveira | Edição:

Esta obra coletiva, como o próprio título anuncia, tem como propósito explicitar os (possíveis) diálogos e conflitos entre Direito e sustentabilidade. Partindo de alguns marcos teóricos, especialmente da obra "Sustentabi...

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O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, um enigma a ser decifrado

ISBN: 9788575490884

Por: Editora Max Limonad | Autor: dos Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite ... | Edição:

As narrativas construídas no processo são conjuntos ordenados de enunciados que descrevem as modalidades e as circunstâncias relativas aos fatos que originam a controvérsia. As partes constroem e narram suas históricas c...

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A Lei Rouanet muito além dos (f)atos

ISBN: 9788584741243

Por: | Autor: Menezes, Henilton | Edição:

A Lei Rouanet foi criada em 1991 para financiar o desenvolvimento da Cultura Brasileira, criando o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Desde então já foram viabilizados mais de 35 mil projetos, com um investim...

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Breves considerações a respeito da remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura

ISBN: 9788546201563

Por: Paco e Littera | Autor: Delfim, Marcio Rodrigo | Edição:

Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da p...

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Mediação In Company

ISBN: 9788565056977

Por: | Autor: Ramos, Eliara Marinho Pontes; Dias, Elle ... | Edição:

As empresas, percebendo que necessitam das pessoas que nelas trabalham para se tornarem competitivas e alcançarem seus objetivos de crescimento, lucratividade, produtividade, qualidade e redução de custos enfrentam os se...

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A dignidade humana e o imposto sobre a renda

ISBN: 9788546204267

Por: Paco e Littera | Autor: de Moraes, Marcelo Gomes | Edição:

Esta obra certamente contribuirán para a compreensão de um dos temas mais caros para a cidadania e para a dignidade do cidadão brasileiro: a necessária e urgente equação entre o poder de tributar e arrecadar impostos por...

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Efetivação do Direito à Assistência à Saúde

ISBN: 9788575490860

Por: Editora Max Limonad | Autor: Neto, Wilson Maingué | Edição:

A presente obra tem como diferencial tratar do assunto olhando para o outro lado da relação de efetivação dos direitos, demonstrando que se não forem estabelecidos critérios claros a respeito do assunto, a efetivação do ...

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O princípio da segurança jurídica e o processo administrativo

ISBN: 9788583382652

Por: | Autor: Nascimento, Cristianne | Edição: 1

 O Direito tenta acompanhar o desenvolvimento social cabendo aos legisladores a busca incessante de aperfeiçoar o ordenamento jurídico do país, pois, todo poder emana do povo1, e o povo age através de seus representantes...

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Empresas, Direitos Humanos e Gêneros

ISBN: 9788583382461

Por: | Autor: Cardia, Ana Cláudia Ruy | Edição: 1

Trata-se de um estudo pioneiro e inovador, que tem o especial mérito de lançar luzes em duas temáticas complexas, contemporâneas e desafiadoras para a agenda contemporânea de direitos humanos: de um lado, a necessária re...

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As convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro

ISBN: 9788546201051

Por: | Autor: Zapata, Sandor Ramiro Darn | Edição:

O presente livro aborda as Convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Fundamentalmente, esta obra apresenta críticas e reflexões acerca das controvérsias que envolvem o tema da incorporação das Convenções da O...

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Direitos Humanos e novas tecnologias

ISBN: 9788546202942

Por: Paco e Littera | Autor: Engelmann, Wilson | Edição:

O livro vem contribuir para o debate sobre as relações que se estabelecem entre as novas tecnologias, sua presença e influência em todas as esferas da sociedade e os direitos humanos. A presente obra traz textos de autor...

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Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado

ISBN: 9788546202003

Por: Paco e Littera | Autor: Fernandes, Robinson | Edição:

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram...

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Uma outra verdade na mediação

ISBN: 9788565056243

Por: | Autor: Muniz, Miriam Blanco | Edição:

Um romance que retrata a força da comunicação na construção do nosso futuro. Ao ler "Uma outra verdade na mediação", o leitor tem a oportunidade de apreciar dois livros em um: o romance "Ronaldo e Malu", pleno de liberda...

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Caixa de ferramentas na mediação

ISBN: 9788565056465

Por: | Autor: Almeida, Tania | Edição: 1

A leitura "horizontal" recomendada por Tania Almeida levou-me a descobrir no trabalho as raízes do estruturalismo, remontando a Marshall McLuhan com o livro "O meio é a mensagem" (1967) em que o próprio meio (ou método) ...

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Justiça restaurativa em ação

ISBN: 9788565056724

Por: | Autor: Vários Autores | Edição:

"Era chegada a hora de aparição pública no Brasil de uma obra como justiça Restaurativa em Ação." "... o livro foca na postura do facilitador e nas distintas metodologias dialógicas que permitirão a resolução dos conflit...

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