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Mediação Penal

ISBN: 9786559560325

Por: | Autor: Santos, Thanille Castro | Edição: 1

No Brasil a experiência da mediação penal está intrínseca no ordenamento jurídico brasileiro, como se observa a figura do juiz nos crimes contra a honra, por exemplo, onde há uma fase conciliatória, realizando o juiz um ...

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Anotações de Processo Civil

ISBN: 9786599335105

Por: Artur Vieira | Autor: Vieira, Artur Diego Amorim | Edição: 1

O presente material tem por intuito orientar o estudo individual acerca do tema de que trata, antecipando-se às aulas que lhe são correspondentes, com a estrita finalidade de oferecer diretrizes doutrinárias e jurisprude...

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Sistema Brasileiro de Pronunciamentos Judiciais Vinculantes

ISBN: 9786599335112

Por: Artur Vieira | Autor: Vieira, Artur Diego Amorim | Edição: 1

O livro aborda assunto estabelecido pela lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil brasileiro e trouxe a regulamentação de diversos institutos jurídicos que se relacionam justamente com...

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Responsabilidade sancionadora da pessoa jurídica

ISBN: 9786580096534

Por: | Autor: Ferreira, Gustavo Costa | Edição:

A punição às pessoas jurídicas pelas infrações a elas imputáveis é questão circundada por grande controvérsia. Por um lado, há aqueles que defendem ser impossível a punição dos entes coletivos (societas delinquere non po...

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Gênero, trabalho e previdência

ISBN: 9786587402222

Por: | Autor: Pinheiro, Cristhianne Tavares | Edição:

A presente obra é fruto da dissertação de mestrado da autora na UFC, de cuja banca de qualificação tive a satisfação de participar como membro externo. Após ter exercido com competência funções relevantes na Justiça Fede...

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Direito Processual Constitucional

ISBN: 9786555151534

Por: | Autor: Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo | Edição: 10

Este livro, como o próprio nome já indica, tem por escopo o estudo do direito processual constitucional. Referido ramo jurídico, em apertada síntese, tem por objeto o estudo sistematizado da chamada jurisdição constituci...

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Curso de Direito Constitucional

ISBN: 9786555152111

Por: | Autor: Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo | Edição: 6

Este Curso de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo analisar o conjunto de normas constitucionais vigentes, inseridas na vigente Const...

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Box - Coleção Cícero

ISBN: 9786556401751

Por: Nova Fronteira | Autor: Neves, José Roberto de Castro | Edição:

Como os advogados salvaram o mundo: O que há em comum entre acontecimentos tão distantes no tempo como a Revolução Protestante, a Revolução Francesa e a Revolução Americana? Fácil: a presença fundamental de advogados. E ...

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Direito à saúde e judicialização

ISBN: 9786586529982

Por: | Autor: Cavalcanti, Marcos Ricardo Herszon | Edição: 1

A judicialização da saúde no Brasil é pauta frequente nos tribunais com a produção de julgados que não refletem a efetividade do direito, dada a ausência de consenso entre os poderes e a sociedade. A obra do Dr. Marcos C...

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Direito de Circulação de Profissionais na União Europeia

ISBN: 9786558777113

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Mariana A. Comello | Edição: 1

O livro cuida, de forma sistematizada, da evolução dada ao tratamento do Direito de Circulação de Profissionais na legislação da União Europeia e na jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu. Com esse objetivo em me...

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Canetadas, Chefia e Anestesia Jurídica

ISBN: 9786558772958

Por: Editora Dialética | Autor: Sena, Lucas Rodrigues | Edição: 1

Uma pesquisa, mas também uma jornada, este livro tem uma dupla intenção: por um lado, busca estudar a participação popular em audiências públicas ambientais, ou seja, aquelas que acontecem no âmbito do licenciamento ambi...

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O Trabalho Infantil Doméstico e o Desenvolvimento como Liberdade

ISBN: 9786558776970

Por: Editora Dialética | Autor: Museti, Camila; Ribeiro, Daniela de Figu ... | Edição: 1

Um livro que traz a temática do trabalho infantil doméstico à tona, baseado nos estudos com participantes da faixa etária de 11 a 14 anos, matriculados em uma escola pública do interior de São Paulo, onde promoveu-se uma...

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Shopping Center

ISBN: 9786558776994

Por: Editora Dialética | Autor: Carielo, Dyonísio Pinto | Edição: 1

O escopo da presente obra é a relação jurídica entre lojista e empreendedor de shopping center. Tal relação contratual está disciplinada no art. 54 da Lei de Locações e dispõe que, "prevalecerão as condições livremente p...

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A Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade

ISBN: 9786558770084

Por: Editora Dialética | Autor: Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro | Edição: 1

No ordenamento jurídico brasileiro a decisão de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de eficácia retroativa absoluta, isto é, deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstituci...

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O Processo Democrático em Xeque

ISBN: 9786558772750

Por: | Autor: Magalhães, Lincoln Mattos | Edição: 1

O trabalho estabelece uma crítica ao do CPC de 2015, apontando inconsistências entre seu argumento fundamental de justificação e suas verdadeiras escolhas normativas. Embora o mesmo diploma tenha sido gestado sob o plexo...

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Segurança Pública nas Fronteiras

ISBN: 9786558776239

Por: Editora Dialética | Autor: Alcântara, Evandro Nabi Bezerra de; Alcâ ... | Edição:

O presente estudo tem como objetivo analisar a questão da segurança pública na fronteira a partir de uma análise nacional, bem como local, com recorte na fronteira do Brasil com a Bolívia, na região de Corumbá/Ladário - ...

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Condomínio em Edifício

ISBN: 9786555151701

Por: | Autor: Venosa, Sílvio de Salvo; Well, Lívia Van | Edição: 1

Viver em condomínio sempre trouxe inúmeros reflexos para o Direito e muitos são os casos analisados diariamente pelos nossos tribunais. Os diversos temas relacionados à vida em condomínio foram enfrentados de forma simpl...

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Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos

ISBN: 9786555152005

Por: | Autor: Fontoura, Rodrigo Brandão | Edição: 2

Este livro representa uma forma didática e estruturada de corrigir duas situações que são recorrentes no universo dos contratos de prestação de serviços: primeiramente, a de resgatar a importância conjuntural e sistemáti...

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Ética, Direito Penal e Mercado: Mercantilização do Sistema Penal no Brasil

ISBN: 9786555236934

Por: Editora Appris | Autor: Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita | Edição: 1

O presente livro, intitulado Ética, Direito Penal e Mercado: Mercantilização do Sistema Penal Brasileiro, é produto de tese defendida pelo autor em dezembro de 2011 junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Univer...

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Judicialização

ISBN: 9786558773870

Por: Editora Dialética | Autor: Bertoni, Flávia Helena Bongiorno | Edição: 1

A Judicialização vem se tornando um problema relevante para a Administração Pública, especialmente no âmbito municipal, onde as decisões judiciais podem comprometer grande parte do orçamento desestruturando a gestão públ...

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Deveres do juiz no devido processo legal

ISBN: 9786588068786

Por: Editora Dialética | Autor: Nascimento, Gildo Faustino da Silva | Edição: 1

Os deveres judicantes, notadamente os atos decisórios têm sido tratados timidamente pela doutrina, sem que se veja a devida razão para essa postura dos ensinadores do Direito. É da consciência dos operadores do Direito, ...

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Princípios Fundamentais de Direito Civil

ISBN: 9786588064443

Por: Editora Dialética | Autor: Corrêa, Antonio de Pádua Muniz | Edição: 1

Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa u...

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Tecnologia e Justiça Multiportas

ISBN: 9786555151763

Por: | Autor: Fux, Luiz; Ávila, Henrique; Cabral, Tríc ... | Edição: 1

De fato, vivemos na era dos smartphones, das redes sociais, da comunicação instantânea, do fluxo intenso e massificado de informações e do processamento de um volume antes inimaginável de dados. Trata-se de ferramentas v...

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Tabelionato de protesto

ISBN: 9786555151800

Por: | Autor: Bueno, Sérgio Luiz José | Edição: 5

Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção conte...

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Juizado Especial Criminal

ISBN: 9786555151848

Por: | Autor: Milagres, Marcelo de Oliveira; Cristófor ... | Edição: 1

A expansão do Direito Penal tornou-se, já há algum tempo, tema recorrente, controvertido e um tanto preocupante, ao menos para os juristas mais genuinamente comprometidos com as balizas delimitadoras de sua atuação no mu...

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