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Curso de Direito Aduaneiro

ISBN: 9786559564880

Por: Editora Dialética | Autor: Andrade, Thális | Edição:

A ideia de se escrever um Curso de Direito Aduaneiro foi a de estruturar de forma didática os assuntos consolidados pelo Regulamento Aduaneiro, explicando as principais controvérsias judiciais e lições sobre este importa...

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Suficiência descritiva no mundo contemporâneo

ISBN: 9786559565290

Por: Editora Dialética | Autor: Soares, Pedro Leal de Lima; Rodrigues, R ... | Edição:

A suficiência descritiva é parte fundamental do sistema de patente, pois é responsável pelo "quid pro quo" ("tomar uma coisa por outra") e só poderá ser estabelecida caso a condição de suficiência seja alcançada. Desta f...

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Personalidade no Direito Penal

ISBN: 9786559565658

Por: Editora Dialética | Autor: Bonifácio, Miguel Ângelo Nunes | Edição:

Este trabalho, desenvolvido para a finalização do mestrado na Universidade Cândido Mendes, procura demonstrar que a personalidade, um conceito psicológico, é operacionalizado no direito penal de forma restrita e discrimi...

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Direito Crítico em Defesa da Constituição Cidadã de 1988 e do Estado Democrático e Social de Direito e de Direitos

ISBN: 9786559566068

Por: Editora Dialética | Autor: Soares, Wladimir Tadeu Baptista | Edição:

Este livro é um livro de coragem: a coragem urgente e necessária para a defesa incondicional da Constituição Federal de 1988 e dos Princípios Constitucionais nela positivados, de modo a preservar a República Federativa d...

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Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral

ISBN: 9786559568499

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, José Wilson Ferreira de Araújo | Edição:

Que tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência ...

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Medicina legal e noções de criminalística

ISBN: 9786555152951

Por: | Autor: Bittar, Neusa | Edição: 10

"A obra tem conteúdo que inclui definições, conceitos, ensinamentos e explicações de ordem prática, com o respectivo estudo e exame, tudo apresentado de modo acessível e adequado aos que querem estudar ou pesquisar assun...

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O perfil democrático dos Ministérios Públicos Estaduais

ISBN: 9786558774808

Por: Editora Dialética | Autor: Alencar, Manoel Pereira de | Edição:

Diante do perfil democrático do Órgão Ministerial Brasileiro, o Ministério Público como instituição independente, que no passado, chegava ao cúmulo da nomeação de promotores Ad Hoc, evoluiu e provocou mudanças significat...

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O Princípio Constitucional da Sustentabilidade

ISBN: 9786558778639

Por: | Autor: Mello, João Augusto dos Anjos Bandeira d ... | Edição:

O autor, tendo como marcos teóricos a constitucionalização do direito, a ciência hermenêutica e a filosofia de Hans Jonas, estabelece a existência jurídica do Princípio Constitucional da Sustentabilidade, e de como este ...

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Responsabilidade civil ambiental, políticas públicas e judiciais para a correção de externalidades negativas

ISBN: 9786559564873

Por: Editora Dialética | Autor: Mascarenhas, Carolina | Edição:

O direito ao meio ambiente equilibrado é assegurado a todos através de disposição constitucional no art. 225. Para se detalhar melhor o tema, verificará a amplitude e a essencialidade do meio ambiente, observando que est...

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Ação civil pública e o desafio do Ministério Público do Trabalho no combate ao assédio moral organizacional

ISBN: 9786559565672

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Camila Lima | Edição:

O trabalho se debruça sobre o fenômeno global do assédio moral organizacional, fenômeno este sistematizado num discurso organizacional que fomenta a violência psicológica por meio de pressões, humilhações e estresse prol...

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Intervalo intrajornada

ISBN: 9786559566020

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Luís Roberto Olímpio | Edição:

O livro trata dos reflexos causados na vida dos trabalhadores e empregadores especificamente acerca do instituto do intervalo intrajornada, após as mudanças trazidas pela Lei n.º 13.467/2017, em que a intenção do legisla...

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Transplantes Normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais

ISBN: 9786559566396

Por: Editora Dialética | Autor: Lisboa, Leovanir Losso | Edição:

Quando se ouve a expressão "transplante", vem à mente, quase de forma instantânea, a compreensão relativa ao transplante de órgãos. Contudo, não somente na área médica tal expressão pode ser utilizada, o Direito também d...

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Teoria da Perda de Uma Chance em Perspectiva

ISBN: 9786559567980

Por: | Autor: Massarutti, Eduardo Augusto de Souza | Edição:

A saúde é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal Brasileira. Os meios de acesso à saúde devem ser garantidos tanto pelo Estado quanto pelas empresas que comercializam planos de saúde, não podendo sofrer...

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A dedução do valor do passivo ambiental na desapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade rural

ISBN: 9786559568369

Por: Editora Dialética | Autor: Rodrigues, Felipe Jales | Edição:

A desapropriação do imóvel rural pelo descumprimento da função socioambiental, dada a relevância do meio ambiente na sociedade contemporânea, adquiriu extrema importância, considerando a necessidade crescente de se tutel...

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Código de Processo Penal Brasileiro

ISBN: 9786559568703

Por: Editora Dialética | Autor: Maselli, Priscilla Guimarães Cornélio | Edição:

A Inquisição Portuguesa trouxe uma nova estrutura, com formas de organização e de poderes distintas, sendo que o Brasil participou desse momento, e por isso entende-se ser necessária a reflexão crítica sobre esse acontec...

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As Políticas de Leniência Antitruste e Anticorrupção Nacionais

ISBN: 9786559568970

Por: | Autor: Paris, André H. | Edição:

O que nossas políticas nacionais de leniência têm em comum com temas relacionados à economia comportamental? Por que (e como) a política de leniência norte-americana se tornou o exemplo a ser seguido? Qual o procedimento...

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Natureza jurídica dos incentivos decorrentes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal e sua aderência à lei de responsabilidade fiscal

ISBN: 9786559569199

Por: Editora Dialética | Autor: Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho | Edição:

Com este livro objetiva-se analisar a natureza jurídica dos diversos benefícios atribuídos aos participantes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal. Também é objetivo o estudo da adequação de tais p...

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O Retributo

ISBN: 9786559564293

Por: Editora Dialética | Autor: Calisto, Claudio SS | Edição:

- Por que a carga tributária brasileira é tão alta e os serviços públicos tão deficitários? - Por que os direitos sociais brasileiros possuem tão baixa eficácia, a despeito de todas as garantias constitucionais? - Onde...

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A Inconstitucionalidade Material da Emenda Constitucional 95 de 2016

ISBN: 9786559564576

Por: Editora Dialética | Autor: Veloso, Fernando Mundim | Edição:

A presente obra tem como problema analisar se a Emenda Constitucional 95 de 2016, que instaurou o Novo Regime Fiscal, viola as cláusulas imodificáveis elencadas pelo § 4º do art. 60 da Constituição Federal e fere o princ...

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Processo administrativo sancionador

ISBN: 9786559565696

Por: Editora Dialética | Autor: Albuquerque, Jennyfer Almeida de | Edição:

A confiabilidade prescinde da Segurança Pública, porém o contrário não é recíproco. Relacionar o processo sancionador à eficiência do serviço prestado no Estado do Rio de Janeiro, por meio da visão de Gestão e Compliance...

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Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito

ISBN: 9786559565795

Por: | Autor: Eliezer, Cristina Rezende; Sousa, Lorena ... | Edição:

Esta obra oferece ao leitor reflexões sobre os institutos jurídicos contemporâneos a partir de uma leitura consentânea à Constituição Brasileira de 1988 e ao Estado Democrático de Direito. É também fruto das interlocuçõe...

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Arbitragem e Tutelas Provisórias

ISBN: 9786559567539

Por: Editora Dialética | Autor: Barros, Maria Gabriella Dignani Schmidt ... | Edição:

Esta obra apresenta como objeto a arbitragem e a sua relação com as tutelas provisórias, existentes no ordenamento jurídico processual brasileiro. Em um primeiro momento, o estudo realizado pela autora voltou seus olhos ...

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Justiça Restaurativa, Narrativas Traumáticas e Reconhecimento Mútuo

ISBN: 9786559568932

Por: Editora Dialética | Autor: Fernandes, Geovana Faza da Silveira | Edição:

Nas discussões sobre os meios alternativos de resolução de disputas, emerge a justiça restaurativa como um novo conceito jurídico a mobilizar uma diversidade de temas e conhecimentos. Este trabalho analisa criticamente a...

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Os Direitos Sociais sob a Perspectiva do Constitucionalismo Brasileiro

ISBN: 9786559562688

Por: Editora Dialética | Autor: Rabelo, Erika Daniella Rodrigues Oliveir ... | Edição:

O presente escrito evidencia os direitos sociais e sua devida concretude sob o prisma de sua essencialidade/fundamentalidade com aceno para a importância da democracia participativa nesse cenário. A materialização de tai...

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Preclusão Administrativa Jurisdicional

ISBN: 9786559565771

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Antonio Vaz P. Rêgo | Edição:

A relação entre os poderes necessita de harmonia e independência (cumplicidade, autonomia e respeito em seus momentos de destaque e atuação). Durante o Processo Administrativo Tributário, o Estado (através de sua função ...

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