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Licenciamento Ambiental da Mineração

ISBN: 9786525201900

Por: Editora Dialética | Autor: Régis, Juliane Sousa | Edição:

"O Poder Público intervém na ordem econômica com o intuito de resguardar o meio ambiente. Dentre as atividades causadoras de impacto ambiental negativo, a mineração ocupa lugar de destaque, pois ocorre mediante a extraçã...

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Incentivos Fiscais Federais, Eventos Desportivos de Grande Porte e sua Regulação

ISBN: 9786525202297

Por: Editora Dialética | Autor: Azevedo, Diego Prieto de | Edição:

Para realização da Copa das Confederações de 2013 e a da Copa do Mundo de 2014, o Brasil concedeu inúmeras isenções tributárias à FIFA e suas subsidiárias. Sendo assim, foi de fundamental importância esclarecer as regras...

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Uma análise da inteligência e investigação da polícia militar

ISBN: 9786559854899

Por: Viseu | Autor: Fantin, André L. J. | Edição: 1

Este livro procura aproximar o público civil e policial dos estudos sobre as atividades de inteligência policial e investigação criminal, na tentativa de fomentar discussões e novas pesquisas nessa abrangente e pouca exp...

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Literatura Jurídica no Império

ISBN: 9786586352375

Por: Editora Singular | Autor: Dutra, Pedro | Edição:

O livro de Pedro Dutra, cuja terceira edição temos agora a alegria de ver lançada, constitui de fato um marco na cultura jurídica brasileira. Publicado pela primeira vez trinta anos atrás trouxe uma novidade enorme, e mo...

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Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticos

ISBN: 9786525201443

Por: Editora Dialética | Autor: Zugman, Daniel; Bastos, Frederico; Vilel ... | Edição:

Adriane Pacheco Danilovic, Alessandro Amadeu da Fonseca, Alex Leal Finizola, Alexandre Evaristo Pinto, Ana Clara Santos Lima, Anne Caroline M. Alves, Betina Treiger Grupenmacher, Daniel Allan Burg, Daniela Russowsky Raad...

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Reflexões Críticas Sobre Direito e Sociedade

ISBN: 9786525202273

Por: Editora Dialética | Autor: Jardim, Afranio Silva; Amorim, Pierre So ... | Edição:

Coletânea de textos com variados assuntos, tratando de direito processual penal, penal, civil, filosofia, política, religião, entre outros muitos temas de interesse comum....

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O direito fundamental à resolução pacífica de conflitos

ISBN: 9786525201641

Por: Editora Dialética | Autor: Berino, Catharina Orbage de Britto Taqua ... | Edição:

O Estado Democrático de Direito exige versatilidade. A demanda por soluções de conflitos precisa ser célere e eficaz. A busca por novas ferramentas para a resolução de demandas fomenta os chamados equivalentes jurisdicio...

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Proteção aos refugiados e migrantes

ISBN: 9786589602330

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Resende, Julieth Laís do Carmo Matosinho ... | Edição: 1

O livro da Professora Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende, tem como objeto a proteção aos refugiados e migrantes em âmbito internacional e âmbito interno. Fundamentada na teoria de do diálogo das fontes de Erik Jaym...

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Diálogos em sociologia do trabalho

ISBN: 9786589602392

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Almeida, Cleber Lúcio de; Almeida, Wânia ... | Edição: 1

O livro combina a reflexão teórica, por meio da qual procura contribuir para a definição do conceito de precariedade laboral, das suas dimensões e dos seus indicadores, para, a partir do conhecimento construído, propor c...

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ENSAIOS ACADÊMICOS

ISBN: 9786558593539

Por: Editora Kelps | Autor: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito; B ... | Edição:

Esta obra possui informações diversas sobre direito processual civil, mais especificamente sobre o processo do conhecimento e, após ler e reler todos os artigos aqui elaborados por alunos do 3º período do curso de direit...

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O crédito alimentar na falência do empresário individual

ISBN: 9786559569809

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Walmer Costa | Edição:

O livro tem por escopo analisar, por meio de investigação e pesquisa documental, a possibilidade de o crédito alimentar poder ser cobrado do empresário individual falido. Assim, verificamos se a questão de o empresário i...

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Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores de Empresas

ISBN: 9786525201368

Por: Editora Dialética | Autor: Assis, Emanuel Carlos Dantas de | Edição:

A obra trata das divergências em torno da responsabilidade tributária dos sócios e administradores por tributos da pessoa jurídica, analisando de perto os artigos 134 e 135 do CTN e respondendo à seguinte pergunta: quais...

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La Influencia del Iuspositivismo de Kelsen en la Corte Suprema Brasileña

ISBN: 9786525203966

Por: Editora Dialética | Autor: Rodrigues, Ezequiel | Edição:

La investigación enfoca la cuestión de la filosofía jurídica. Tiene como designio señalar algunos aspectos del Iuspositivismo de Kelsen. Habrá de verificarse que posicionamiento llamado dualista moderado habla de cómo el...

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Negócios Jurídicos Processuais no Ministério Público

ISBN: 9786525200811

Por: Editora Dialética | Autor: Casarotto, Moisés | Edição:

O livro aborda, inicialmente, toda a parte teórica sobre os negócios processuais, desde seus aspectos históricos, sua definição, classificação e regime jurídico, bem como o controle judicial e as formas de extinção das c...

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Direito ao esquecimento na sociedade da informação

ISBN: 9786525201306

Por: Editora Dialética | Autor: Chala, Bárbara Guerra | Edição:

A estruturação da sociedade em torno da informação, elevando-a como seu ativo mais importante, inegavelmente alterou o modo como os indivíduos se relacionam entre si e com o mundo. Com os avanços das tecnologias da infor...

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A Jornada do Direito

ISBN: 9786558402794

Por: Paco e Littera | Autor: Dias, Wallace Couto | Edição: 1

A obra A Jornada do Direito: uma viagem por sua história e símbolos apresenta uma busca pelos primados da organização da ordem e das crenças de Justiça que tocaram a humanidade, visando desenterrar o passado sob a perspe...

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Discussões sobre direito penal digital na contemporaneidade

ISBN: 9786559569663

Por: Editora Dialética | Autor: Lara, Marcelo D'Angelo | Edição:

Os avanços tecnológicos derivados da quarta e quinta revoluções industriais têm submetido a humanidade a constantes e súbitas transformações. Essas novas realidades, sobremaneira, produzem efeitos nas interações sociais,...

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Otimizado

ISBN: 9786559855889

Por: Viseu | Autor: Koetz, Eduardo | Edição: 1

OTIMIZADO é um livro que se propõe a ser um guia desafiante e ousado, o qual trabalha com a produção de serviço jurídico na mais avançada condição: a não presencial. Koetz demonstra uma visão sólida e forte para as rel...

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A Teoria da Ponderação de Interesses e sua Aplicação na Tutela dos Direitos Fundamentais

ISBN: 9786525200743

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Cláudio Fernandes | Edição:

A presente obra compreende o exame da teoria da Ponderação de Interesses e a utilidade de sua aplicação para a tutela dos direitos fundamentais no contexto da jurisdição constitucional brasileira, com destaque para o per...

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Pessoa Humana, Direito Penal e o Cárcere Nacional

ISBN: 9786525200965

Por: Editora Dialética | Autor: Gama, Giliarde Benavinuto Albuquerque Ca ... | Edição:

A angulação jurídico-científica, cá trilhada, volta-se para temas que histórica e politicamente exigem especial atenção e vigilante cuidado por parte do Estado e da sociedade em geral, desdobrando-se sobre a pessoa human...

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Facetas da responsabilização do terceiro setor diante do novo tratamento jurídico dado às parcerias sociais

ISBN: 9786525201160

Por: Editora Dialética | Autor: Amoroso, Hugo von Ancken Erdmann | Edição:

A presente obra parte do processo de Reforma do Aparelho do Estado ocorrida no Brasil nos anos 90, cuja ideia central era justamente redefinir o papel da Administração Pública, para que esta assumisse uma postura mais ge...

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Como passar na OAB 2ª fase

ISBN: 9786555152944

Por: | Autor: Barreirinhas, Robinson; Subi, Henrique | Edição: 4

Após anos dedicados ao estudo do direito, das leis, dos mais diversos modelos e resultados de interpretação, nos tornamos pouco a pouco mais conservadores, desenvolvemos um certo apego à ordem e à previsibilidade. A segu...

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A proteção jurídica da biotecnologia no Brasil

ISBN: 9786525200200

Por: Editora Dialética | Autor: Nero, Patrícia Aurélia Del | Edição:

O desafio proposto nesta obra é ocupar-se analiticamente do tema da proteção da biotecnologia, conferindo um tratamento que possibilite o entendimento de seus mecanismos de funcionamento, buscando sistematizar, reunir e ...

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Aposentadoria Especial na Nova Previdência: os caminhos do Direito Previdenciário

ISBN: 9786589533115

Por: Alteridade Editora | Autor: Schuster, Diego Henrique | Edição: 1

Autor: Diego Henrique Schuster Prefácio: Adriane Bramante de Castro Ladenthin Apresentação: Melissa Folmann O objetivo deste livro é fornecer condições para uma adequada compreensão, interpretação e aplicação da...

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Capacidade jurídica, deficiência e direito civil na América Latina

ISBN: 9786555153057

Por: | Autor: Palacios, Agustina; Pimentel, Ana Beatri ... | Edição: 1

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) modificou a forma de abordar a deficiência e isso refletiu em muitos institutos jurídicos tradicionais. Uma das mudanças mais revolucionárias e complexas d...

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