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A interpretação "não literal" das isenções
ISBN: 9786527088752
Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Raquel Bernardes de | Edição:
O método interpretativo literal é suficiente e satisfatório para bem interpretar as normas isencionais no sentido de promover seus objetivos ou dar-lhes eficácia plena? O intuito dessa obra é demonstrar a insuficiência d...