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Repercussão Geral e a Constitucionalização da Propriedade Intelectual
ISBN: 9786527072577
Por: | Autor: Oliveira, Francisco de Assis Macario de | Edição:
A presente obra analisa como a sistemática da repercussão geral atua como instrumento de fortalecimento da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase na questão da constitucionalização da pro...