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Transcendência como Mecanismo de Filtro Recursal
ISBN: 9786588065952
Por: Editora Dialética | Autor: Sampaio, Patrícia Maria Santana | Edição: 1
O instituto da transcendência no recurso de revista foi recém-regulado em nosso ordenamento jurídico. Nesse contexto, impõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Frente à crise do Direito, com a massificação das relações jurídicas, esse filtro de relevância propõe critérios de racionalização judicial, revitalizando as funções tradicionais de um recurso de natureza extraordinária, quais sejam, a nomofilácica e a uniformizadora. Assim, a Corte Superior Trabalhista, em tese, geraria respostas mais céleres, deixando de atuar como terceira instância recursal e assumindo papel institucional consentâneo com as necessidades atuais da sociedade. A sua aplicação prática, entretanto, tem revelado diversas dificuldades e atecnias que comprometem a eficácia do instituto, exigindo o debate acerca dos caminhos pelos quais deve evoluir.
