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Teoria da Norma Jurídica: Aplicabilidade e Integração da Norma de Direito Fundamental

ISBN: 9788547339302

Por: Editora Appris | Autor: Serrano, Pablo Jiménez | Edição: 1

Na presente obra, Teoria da norma jurídica: aplicabilidade e integração da norma de Direito Fundamental, decidimos abordar um dos aspectos mais relevantes da Teoria do Direito e dos Direitos Fundamentais. Discutimos, pois, o fundamento e a importância de um dos domínios do direito, discorrendo, assim, acerca da estrutura e do dinamismo do ordenamento jurídico para, finalmente, indicar a melhor maneira de interpretar e aplicar (integrar) o Direito em geral e os Direitos Fundamentais em particular.