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Saneamento básico no Brasil

Saneamento básico no Brasil

ISBN: 9786555157369

Por: Editora Foco | Autor: Oliveira, Carlos Roberto de; Souza, Mariana Campos de; Junior, Alceu de Castro Galvão; Santos, Ana Silvia Pereira; Costa, Anderson; Vera, Andres Julian; Assis, Carolina De; Mandel, Denise Nefussi; Estevam, Douglas; Fernandes, Edison Carlos; Soler, Fabrício Dorado; Marcato, Fernando Scharlack; Oliveira, Gesner; Mendonça, Guilherme Miranda; Braunbeck, Guillermo O.; Quenzer, Helder; Vieira, Heldo Matos Monteiro; Cohen, Isadora Chansky; Castanheiro, Ivan Carneiro; Moreira, Jorge Guilherme; Frota, Leandro; Prado, Lucas Navarro; Medeiros, Lucilaine Aparecida Tenório de; Santana, Luísa Dubourcq; Granziera, Maria Luiza Machado; Pitombeira, Sheila Cavalcante; Saraiva, Thaís Vidal; Sousa, Tiago Alves De | Edição: 1

Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023 "As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico; a Lei 10.768/2003, para alterar a nomenclatura e atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei 11.107/2005, para vedar contratos de programa para prestação dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei 12.305/2010, para definir prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; a Lei 13.089/2015 para estender seu âmbito de aplicação às unidades regionais de saneamento e, finalmente, a Lei 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Passados dois anos desde a edição da Lei 14.026/2020, temos um cenário com alguns encaminhamentos trilhados e outros nem tanto, restando ainda incertezas e dúvidas acerca do alcance da norma e de como se dará a sua efetividade. A presente Coletânea de artigos lança luz sobre temas que ainda demandam reflexão e aponta – após dois anos desde a alteração e atualização do marco do saneamento – um norte para direcionamento sobre pautas importantes para o saneamento básico no Brasil. Para tanto, renomados estudiosos e destacados profissionais que se dedicam a estudar o setor foram convidados a participar dessa empreitada". Trecho de apresentação dos coordenadores

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Tipo
Tipo
e-book
Páginas
Número de páginas
300
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
02/05/2023
Formato
Encadernação
e-book