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Responsabilidade Civil do Empregador

ISBN: 9786527031482

Por: Editora Dialética | Autor: Ribas, Daniel Stefani | Edição:

A análise da Responsabilidade Civil e da extensão de seus danos requer uma visão integrativa, ultrapassando a abordagem tradicional centrada no causador e na vítima. As indenizações por danos devem ter um impacto social efetivo, considerando atos antecedentes do empregador e empregado para uma quantificação mais adequada no âmbito do Direito ao Trabalho. A pesquisa propõe uma reinterpretação do artigo 944 do Código Civil, enfatizando a importância dos atos preventivos do empregador para a proteção do empregado, questionando até que ponto a redução de indenizações pode ser alcançada com práticas preventivas. A obra explora a viabilidade de uma gestão preventiva na responsabilidade civil do empregador, visando à valorização da autonomia privada e à mitigação de riscos inerentes às atividades laborais. Inclui uma análise do histórico e evolução da responsabilidade civil, destacando as funções preventivas e compensatórias, e propõe novos parâmetros interpretativos baseados em estudos recentes, como os de Nelson Rosenvald. Com foco na função preventiva da responsabilidade civil, o livro busca promover uma relação mais harmoniosa entre empresas, empregados e a sociedade, alinhando-se às interpretações modernas e aos avanços jurídicos globais.