
Relação de Emprego e Relação de Trabalho entre Portadores de Transtorno Mental e as Entidades Filantrópicas em que Laboram
ISBN: 9786525290423
Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Leôncio de Aguiar Vasconcellos | Edição:
Esta obra, consistente na monografia de final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, buscou, na época de sua elaboração, efetuar uma construção teórica dos direitos, trabalhistas e cíveis, referentes àqueles que, em situação de vulnerabilidade mental, jamais poderiam ficar à mercê de lacunas legais, que poderiam caracterizar sua redução à condição análoga à de escravos. Se todos os cidadãos ditos "dentro da normalidade" devem ter seus direitos de contraprestação garantidos, os que, de acordo com a medicina, não se enquadram nesse "padrão" também o possuem: afinal, a lei contém lacunas, mas não o Direito.
Tipo
e-book
Páginas
60
Idioma
Português
Publicação
06/10/2023
Formato
e-book