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Reforma Trabalhista e Crise do Direito do Trabalho no Brasil: Apontamentos Críticos

ISBN: 9788547340650

Por: Editora Appris | Autor: Freitas, Carlos Eduardo Soares; Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio; Dutra, Renata Queiroz | Edição: 1

Como resultado das reflexões desenvolvidas pelo grupo de pesquisa "Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção social", na Faculdade de Direito da UFBA, entre 2018 e 2019, esta obra contempla capítulos que formulam criticamente sobre a Reforma Trabalhista brasileira (Lei nº 13.467/2017) e suas contradições com as ordens internacional e constitucional de direitos sociais. Propõe debate sobre os novos rumos da regulação social do trabalho no Brasil, mapeando os limites e as possibilidades do cenário jurídico do momento presente.