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Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa

ISBN: 9786525225654

Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Marcelo | Edição:

Esta obra nasce da convicção de que os programas de integridade podem funcionar como mecanismos preventivos de atos ilícitos nas organizações, sejam públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O compliance é um poderoso instrumento de construção de reputação organizacional, pois contribui para afastar as empresas ou os órgãos públicos de especulações relacionadas à licitude de seus atos. A proposta desse livro é exatamente demonstrar que vale a pena implementar os mecanismos de integridade, pois estão vocacionados a mitigar as responsabilidades civil e administrativa. Fruto de dissertação para titulação de mestrado em direito, esta obra está dividida em duas partes. A primeira parte está dedicada ao programa de integridade e os seus elementos para materialização prática do sistema preventivo. A ideia é explorar os elementos e chamar a atenção para os fatores determinantes à implementação prática do programa. A segunda parte trata dos reflexos do programa de integridade eficiente sobre as responsabilidades civil e administrativa sob a ótica da lei anticorrupção (Lei Federal 12.846/13). Nessa parte, tratamos da mitigação da responsabilidade com base na teoria das causas diretas e imediatas da responsabilidade civil.