Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
Ficção: literatura nacional e internacional
Autoajuda, desenvolvimento pessoal e hábitos
Infantil: didáticos, paradidáticos e leitura infantojuvenil
Reconhecimento de ofício das questões de ordem pública em sede de apelação
ISBN: 9786525289984
Por: Editora Dialética | Autor: Pontes, Débora Gonzaga | Edição:
No âmbito do processo civil, as matérias de ordem pública processual surgem como um importante instrumento de controle da regularidade processual, porquanto garantem observância obrigatória das regras que formalizam a instauração e o desenvolvimento regular do processo. Observa-se em sede recursal interessante repercussão que constitui o objeto específico do presente livro, é o caso de reconhecimento de questão de ordem pública em capítulo que não foi objeto de impugnação, situação que necessita ser analisada à luz da teoria dos capítulos de sentença, dos efeitos decorrentes da interposição do recurso, de sua teoria geral e dos princípios norteadores do processo civil. Tal exame se mostra relevante quando se verifica, na jurisprudência e doutrina, que o tema é bastante controvertido e escasso, situação que estimula a necessidade do presente estudo para auxiliar na compreensão do tema e fomentar o debate nas searas jurídica e social.
