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Precedentes no Modelo Constitucional de Processo

ISBN: 9786553875098

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Pessoa, Wendelson Pereira | Edição: 1

A presente obra se debruça sobre a crucial questão da vinculação jurisprudencial por teses jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro, buscando sua adequação ao Modelo Constitucional de Processo. A justificação para adotar o modelo constitucional como arcabouço para a vinculação jurisprudencial reside na sua capacidade de promover a legitimidade democrática das decisões judiciais. Ao contrário de abordagens que priorizam a autoridade dos tribunais superiores, este modelo defende que a força vinculante da jurisprudência deve emergir da construção coparticipativa a decisão jurisdicional, por meio de um diálogo processual ativo e amplo de todos os sujeitos envolvidos.