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Prática de Recursos no Processo Civil

Prática de Recursos no Processo Civil

ISBN: 9788597026085

Por: Atlas | Autor: ARAUJO Jr., Gediel Claudino | Edição: 6

O fundamento primário dos recursos, lato sensu, deve ser atribuído à natureza humana, dominada, como é cediço, por inato sentimento de inconformismo, seja quanto aos limites naturais, seja quanto aos limites criados pelo próprio homem.No direito, esse sentimento torna absolutamente inaceitável uma decisão judicial única, que, invariavelmente, parecerá ao vencido como autoritária e injusta. Não bastasse essa natural demanda humana, os juízes, pessoas que são, estão sujeitos a perpetrar erros, ou, o que é pior, a sucumbir diante de razões menos nobres, mas não menos humanas.Dentro dessas perspectivas, o recurso procura atender à necessidade humana de revisão da decisão desfavorável, bem como garantir o acerto, dentro do possível, da decisão judicial. Destarte, o recurso pode ser conceituado como o direito, a faculdade, que a parte vencida, no todo ou em parte, tem de provocar o reexame da decisão judicial, com escopo de sua reforma ou modificação por órgão hierarquicamente superior.Muitos atribuem ao atual sistema recursal grande parte da culpa pela conhecida lentidão da justiça brasileira. Critica-se principalmente o excesso de recursos. Não se nega a necessidade de ajustes, mas os problemas da justiça brasileira são bem mais abrangentes e envolvem, inclusive, aspectos culturais.Além de atender a uma necessidade natural dos litigantes, como se disse, é inegável a importância do sistema recursal para garantir o acerto das decisões judiciais; tal fato fica evidente ao se considerar a grande quantidade de decisões que são revistas pelos nossos tribunais; ou seja, antes de se limitar os recursos, há que se discutir como melhorar a qualidade das decisões do juiz de primeiro grau. ?

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Tipo
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Livro impresso
Páginas
Número de páginas
480
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
23/10/2020
Formato
Formato
240 x 170mm
Peso
Peso
760g
Encadernação
Encadernação
Brochura