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Pluralidade Familiar Constante na Constituição de 1988

ISBN: 9786527036494

Por: Editora Dialética | Autor: Sales, Cyntia Mirella Cangussu Fernandes | Edição:

As transformações na forma como as pessoas se organizam em família no Brasil vêm ganhando relevo na sociedade e na percepção jurídica acerca dos novos tipos de arranjos familiares fixados no país. Essas transformações são impulsionadas pelas mudanças no comportamento sociocultural que moldam valores e interferem na relação entre as pessoas. Apesar de o casamento figurar como o modelo hegemônico na forma como as famílias se estruturam no Brasil, a partir da Constituição de 1988, a união não formal de pessoas firmada no afeto tem sido reconhecida como entidade familiar, o que promoveu a possibilidade de reconhecimento jurídico para os inúmeros arranjos familiares, anteriormente colocados à margem pela legislação brasileira. Mas será que a perspectiva plural das famílias é encontrada nos espaços rurais, principalmente naqueles voltados para o modo de vida tradicional estabelecido na agricultura familiar? Essa questão tem sido muito pouco investigada no Brasil. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo identificar os arranjos familiares existentes na Região do Pentáurea, na comunidade Santa Rita Rural, pertencente ao município de Montes Claros, e verificar se há conformação com a pluralidade familiar apregoada pela Constituição de 1988.