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Penhor de ações no direito brasileiro - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208343

Por: Malheiros Editores | Autor: Penteado, Mauro B. | Edição: 1

Suprindo a falta de estudos monográficos específicos sobre o penhor incidente sobre as ações das S/A, e devido à sua crescente utilização prática, esta obra analisa as questões relacionadas ao tema, sobretudo em razão de essa garantia permitir que o credor interfira diretamente na organização empresarial em determinadas deliberações assembleares. Examina o contrato de penhor de ações, sua natureza jurídica, identificando os requisitos de sua validade, para ao final, discutir algumas questões envolvendo seu conteúdo, seus efeitos, sua cessão e extinção. Trata do penhor incidente sobre as ações como garantia propriamente dita, fixando a natureza jurídica dessa espécie de garantia real, analisando-o de acordo com a situação do crédito que ele garante, i.é, antes do vencimento da dívida, após o seu cumprimento e em face do inadimplemento da obrigação garantida.