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Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública

ISBN: 9786525250984

Por: Editora Dialética | Autor: Araújo, Alexandre Mota Brandão de | Edição:

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.