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O Princípio da Tributação Singular

ISBN: 9786525202556

Por: Editora Dialética | Autor: Chaves, Antonio | Edição:

Neste trabalho sobre o Princípio da Tributação Singular (Single Tax Principle), o autor apresenta um panorama analítico sobre o assunto, descrevendo desde a origem deste princípio até seus contornos jurídicos-normativos, que acabaram por ser acolhidos, de certa forma, pelo Projeto BEPS da OCDE. O princípio da tributação singular corresponde a uma tentativa de evitar a não tributação ou subtributação da renda e dupla tributação. Neste livro, os leitores encontraram os conceitos que estão atrelados à tributação da renda transfronteiriça apenas uma vez e não mais do que uma. Para isso, são abordados, de forma transversal, os princípios da residência e da fonte, da eliminação da dupla tributação, do benefício e outros, como forma de compreender como a tributação da renda orientada pelo princípio da tributação singular poderia ser operacionalizada na prática. Depois, o autor faz uma análise quanto ao princípio da capacidade contributiva e, consequentemente, um mínimo de justiça na tributação da renda transfronteiriça. Por fim, o autor sopesa algumas ações do Projeto BEPS da OCDE, que corresponderiam ao primado das diretrizes do Princípio da Tributação Singular, e avalia possíveis aplicações de sua implantação em políticas fiscais globais, concluindo que esse princípio poderá ser base de novas legislações futuras.