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O Princípio da Prevenção e o Poder de Polícia durante a Crise Sanitária do Coronavírus no Município de Estância Velha/RS

ISBN: 9786527042723

Por: Editora Dialética | Autor: Bonotto, Rafael Stefanow | Edição:

A sociologia do Direito Administrativo perpassa por algumas discussões relevantes, como a do 'habitus' dogmático científico, dialogando-se com Pierre Bourdieu. A obra de Rafael Stefanow Bonotto situa-se no âmbito dos trabalhos direcionados para questionar o sentido do jogo científico da Administração Pública, especialmente em momentos de crises, no caso, sanitária. Impõe-se reconhecer a inadequação do conjunto de predisposições, tendências, do fazer burocrático marcado pelo excessivo formalismo e pela racionalidade abstrata. A formalidade, em determinados momentos, deixa de ser algo que protege o cidadão, para tornar-se responsável pela falta de efetividade. É muito difícil nos períodos de crise não reproduzir as práticas da 'Doxa' administrativa e ultrapassar as representações dogmáticas dos tempos normais de estabilidade. O poder de polícia, portanto, pode e deve ser objeto de pesquisas utilizando outras metodologias para além daquelas tradicionalmente encontradas nas obras de Direito Administrativo. A perspectiva sociojurídica indica que as produções culturais são engendradas por agentes do mundo social, dotados de poder, e que fazem parte de determinados campos, responsáveis pela institucionalização de regras e procedimentos utilizados em situações de crise sanitária.