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O princípio da função social dos contratos empresariais
ISBN: 9786525285917
Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Elgen Leite de Castro Costa | Edição:
Como será exposto ao longo do texto, o contrato, entendido como ato jurídico no qual o elemento norteador é a vontade humana, só existe quando seu conteúdo é lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico e, mais recentemente, a boa-fé, a função social, econômica e os bons costumes. Sob essa perspectiva, este livro pretende debater o princípio da função social do contrato, tratado no artigo 421 do Código Civil de 2002. Objetiva-se, portanto, uma avaliação dos impactos da função social do contrato sobre a liberdade contratual, além de avaliar os impactos sob a ótica do direito empresarial. Da análise dos princípios contratuais do Código Civil, levantou-se as características fundamentais e as principais controvérsias da função social do contrato empresarial e, por fim, avaliou-se os impactos da função social dos contratos sob a perspectiva do direito e do contrato empresarial. Sem qualquer pretensão de esgotamento da matéria, espero que este livro contribua de alguma forma para o desenvolvimento deste importante tema. Sob o prisma analisado, poucas são as obras da doutrina brasileira que o abordam diretamente, sendo de fundamental importância o desenvolvimento de novos trabalhos sobre o tema.
