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O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
ISBN: 9786553625174
Por: Saraiva Jur - Sob Demanda | Autor: Maurício Freire Soares, Ricardo | Edição: 2
O princípio da dignidade da pessoa humana permite reconstruir o modo de interpretação dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro e potencializa a realização da justiça por meio dos seguintes pilares: aceitação da aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais; reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais; inadequação dos conceitos de reserva do possível no constitucionalismo brasileiro; aceitação da ideia de vedação ao retrocesso no campo dos direitos fundamentais; recusa à hipertrofia da função simbólica dos direitos fundamentais. A obra trata do exame do sentido e alcance da cláusula due process of law, em suas acepções procedimental e substantiva, vincula-se à dimensão ético-jurídica do princípio da dignidade da pessoa humana, porquanto o devido processo legal oferece instrumentos capazes de materializar e tutelar o respeito à existência digna, como expressão viva e concreta da totalidade dos direitos fundamentais dos cidadãos.
