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Manual de direito da mulher: Linha direito, diversidade e cidadania - 1ª edição de 2013

ISBN: 9788502199231

Por: Saraiva Jur | Autor: Editora Saraiva | Edição: 1

Nesta obra, os autores discorrem sobre o direito à igualdade, os direitos sexuais e reprodutivos, o direito à saúde, à educação, como também o direito ao próprio corpo. Temas polêmicos são enfrentados com coragem, de forma técnica e em uma perspectiva contemporânea, como é o caso do direito ao aborto. Também são discutidos outros aspectos da proteção jurídica atribuída à mulher, como o alcance da Lei Maria da Penha, a tutela em razão dos crimes contra a dignidade sexual, o direito ao trabalho e ao emprego, os direitos previdenciários, entre outros. Para fomentar uma visão abrangente da matéria, o livro encerra com um estudo da sistemática vigente no direito internacional, com base nos tratados internacionais e na jurisprudência sobre os direitos da mulher nas Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos.