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Litígios estruturais

ISBN: 9786527032489

Por: Editora Dialética | Autor: Camargo, Ana Paula Simões | Edição:

A autora examina a possibilidade de obtenção de maior efetividade na concretização dos direitos sociais prestacionais quando o Poder Judiciário é instado a intervir, mediante a aplicação de parâmetros do processo estrutural, com dialogicidade com os demais Poderes, Instituições e sociedade civil. Tal efetividade é analisada sob o ponto de vista da obtenção de uma solução para além do conflito específico submetido ao Poder Judiciário, com a modificação da situação dos demais beneficiários do direito social sob demanda. Para tanto, além da revisão bibliográfica acerca do tema, com o estudo teórico do litígio, do processo e da decisão estruturais, examina-se ação civil pública movida em face da Municipalidade de São Paulo, em cujo processo é possível aferir-se parâmetros dessa teoria estruturante, a fim de perscrutar se as métricas nele utilizadas e o diálogo estabelecido entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e os demais interessados na questão implicaram resultados empíricos mais efetivos em termos de melhoria coletiva da situação da população destinatária do direito social nela debatido.