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LGPD, Direito do Trabalho e provas digitais

ISBN: 9786527046738

Por: Editora Dialética | Autor: Tomazoni, Eduardo Caetano | Edição:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD trouxe várias implicações para o Direito brasileiro – mas e ao Direito do Trabalho? Aliás, de que maneira ela se aplica ao Direito do Trabalho? E como os Tribunais Regionais do Trabalho vêm realizando sua interpretação e aplicação? Essas são as perguntas que este livro (fruto de dissertação elaborada no Mestrado em Direito da Universidade Positivo) busca, por meio de dois momentos, investigar. O primeiro momento é dividido em três capítulos, analisando-se a sociedade da informação, o início da proteção aos dados pessoais e a aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho. O segundo momento é de pesquisa em jurisprudência, por meio da qual desvelou-se o que os Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª (Paraná), 12ª (Santa Catarina) e 4ª (Rio Grande do Sul) região vêm entendendo acerca da aplicabilidade de tal legislação nesse ramo específico do direito.