
Judicialização da Saúde
ISBN: 9786558776192
Por: Editora Dialética | Autor: Leite, Ivan Corrêa | Edição: 1
A obra visa analisar a judicialização da saúde com foco nas decisões judiciais concessivas de medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista esta apresentar-se como um fenômeno atual de larga abrangência quanto ao número de decisões judiciais, ao montante despendido para o cumprimento de tais decisões e as implicações orçamentárias do setor da saúde. Busca-se questionar se as determinações judiciais concessivas de medicamentos, ao deixarem de considerar a escassez de recursos orçamentários, não geram prejuízos à efetividade das políticas públicas de saúde, comprometendo os princípios norteadores do SUS.
Tipo
e-book
Páginas
256
Idioma
Português
Publicação
06/01/2021
Formato
e-book