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Imunidades Prisionais e Prerrogativas de Foro no Brasil

ISBN: 9786527063544

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Francisco Oliveira Xavier | Edição:

Este manual tem como objetivo orientar profissionais do Direito e Agentes de Segurança Pública sobre os procedimentos a serem adotados ao lidar com infrações (penais ou administrativas) cometidas por autoridades que possuem imunidades prisionais e/ou prerrogativas de foro. Estruturado em dez capítulos, visa facilitar a consulta e a compreensão do tema, detalhando, de forma clara e sistemática, as normas aplicáveis, fundamentando-se na doutrina e na jurisprudência, bem como em exemplos práticos, que não tem o condão de enumerar de forma exaustiva todas as situações, mas propiciar um direcionamento ao profissional que está diante do fato. A obra analisa individualmente diversas categorias de autoridades, abordando desde as imunidades diplomáticas e consulares até as imunidades dos membros dos três Poderes, do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas e não jurídicas, preenchendo uma lacuna na literatura. Diante da crescente preocupação com a transparência e a responsabilização, o livro busca equilibrar a proteção institucional e do Agente de Segurança Pública com a efetividade do sistema de justiça, prevenindo abusos e omissões, oferecendo diretrizes objetivas, contribuindo para a uniformização dos procedimentos policiais e jurídicos, promovendo segurança e previsibilidade na aplicação das normas.