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Hermenêutica jurídica ambiental - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502113060

Por: Saraiva Jur | Autor: Belchior, Germana Parente Neiva | Edição: 1

O objetivo central da obra levanta o problema de como o Direito, por meio da hermenêutica jurídica, pode levar a novos caminhos para a efetivação do Estado de Direito Ambiental. O estudo realizado neste livro sobre a hermenêutica jurídica ambiental eleva as novas funções do Direito e deixa claro que o direito constitucional ambiental não pode ficar estático e deve ser aberto e reflexivo em face da proteção jurídico-ambiental. Esta obra deverá servir aos estudantes como fonte doutrinária e ao direito ambiental como instrumento de sua maior efetivação.