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Garantias judiciais no processo tributário

ISBN: 9788521212775

Por: Editora Blucher | Autor: Mascitto, Andréa; Orsolon, Carlos Eduardo Marino; Rodrigues, Catarina; Alvarenga, Christiane Alves; Peixoto, Daniel Monteiro; Zagari, Daniella; Lemos, Gabriela Silva de; Frascino, Glaucia Lauletta; Monteiro, Guilherme Manier Carneiro; Pelisson, Letícia; Regini, Lígia; Peroba, Luiz Roberto; Lacerda, Luiza; Annunziata, Marcelo Salles; Vieira, Maria Eugênia Doin; Vito, Mariana Neves de; Tedesco, Paulo Camargo; Mendonça, Priscila Faricelli de; Neto, Reinaldo Ravelli; Filho, Sérgio Farina; Alves, Vinicius Jucá | Edição: 1

O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos que atendam aos rígidos e inflexíveis critérios formais impostos pelas autoridades fiscais, mas também pelos inúmeros contratempos procedimentais. Esta obra é resultado de um ano de debates, discussões, inquietações e, até mesmo, inconformismo de advogados a respeito das dificuldades procedimentais, financeiras e operacionais que os clientes enfrentam no momento de iniciar uma discussão judicial sobre crédito tributário.