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Federalismo Fiscal e Políticas Públicas

ISBN: 9786555185294

Por: Fórum | Autor: Motta, Fabrício; Buíssa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas | Edição: 1

Falar em direito financeiro é, intrinsecamente, tratar de políticas públicas, pois, sem dinheiro para seu financiamento, qualquer direito se constituirá apenas em palavras lançadas sobre uma folha de papel. Assim, a lógica de um direito financeiro substantivo é vinculada à concretização de direitos. Existe também um direito
financeiro formal, que se caracteriza apenas pelo estudo dos institutos relacionados à matéria, sem lhes dar a devida dinamicidade. É a diferença entre a análise das regras do jogo e a análise do jogo jogado.
Esta obra trata de direitos substanciais, e não meramente formais; analisa o jogo, e não apenas descreve suas regras.

Fernando Facury Scaff
Prof. Titular de Direito Financeiro (USP)