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Dos direitos humanos das mulheres à efetividade da lei Maria da Penha

Dos direitos humanos das mulheres à efetividade da lei Maria da Penha

ISBN: 9788547308971

Por: Appris Editora | Autor: Espínola, Caroline | Edição: 1

A história da humanidade foi protagonizada por homens, que criaram uma sociedade em que cabia às mulheres a tarefa de servi-los. Dentro desse contexto de subserviência, parte-se da premissa de que a mulher sempre foi discriminada e oprimida pelo homem. Consolidar a igualdade substancial entre homens e mulheres é a forma de se respeitar a própria essência humana, mas para tal exercício de equilíbrio de forças é necessária uma boa dose de feminismo, entendido como um movimento social e ideológico que busca ampliação dos direitos civis e políticos da mulher, até a equiparação aos dos homens. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos fundaram uma nova dimensão, apta a criação e efetivação dos direitos humanos das mulheres e capaz de articular as legislações internas dos Estados na ratificação da dignidade da mulher, concretizada no respeito ao princípio da isonomia. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) busca proporcionar proteção judicial à mulher vítima de violência doméstica e combate à impunidade dos agressores, permitindo tratamento diferenciado em razão da histórica opressão do homem sobre a mulher. É com esse espírito de respeito à igualdade, à liberdade e, sobretudo, à dignidade da mulher que nos confrontaremos no mister de analisar o cenário da violência doméstica após a vigência da Lei Maria da Penha, tendo por base o estado da Paraíba, considerado um dos mais machistas do Brasil. Esta obra é destinada a alunos, professores, pesquisadores e profissionais que atuam nas redes de enfrentamento ou a qualquer pessoa interessada na temática da prevenção da violência familiar. Sejam todos bem-vindos, e ótima leitura!

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Tipo
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Livro impresso
Páginas
Número de páginas
197
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
23/06/2018
Formato
Formato
210 x 148mm
Peso
Peso
200g
Encadernação
Encadernação
Brochura