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Direitos Humanos, Mundo Digital e Inovação Jurídica

Direitos Humanos, Mundo Digital e Inovação Jurídica

ISBN: 9786552532183

Por: Editora Kelps | Autor: Santos, Eva Cristina Franco Rosa dos; Pagliaro, Heitor; Geraldes, Elen Cristina; Martins, Rafael Lara; Bareato, Larissa Junqueira Reis | Edição:

O sistema internacional de direitos humanos encontra-se em um impasse após 70 anos de experiência histórica e uma conjuntura absolutamente desafiadora. Diante de tormentosas guerras contemporâneas - Guerra da Rússia contra Ucrânia iniciada em fevereiro de 2022 e Guerra de Israel contra o grupo Hamas em outubro de 2023 - e incapacidade de ação por parte do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, muitos questionaram: o que restará do sistema ONU e da gramática dos direitos humanos nos próximos 70 anos? De fato, não temos as mesmas condições políticas e conjunturais após a Segunda Guerra Mundial. A arquitetura internacional construída para estruturar uma governança internacional em direitos humanos não se sustenta do mesmo modo. As premissas mudaram. O mundo é muito mais multipolar e tensionado por reconfigurações das relações de poder. Há uma exaustão dos projetos assistencialistas de democracia e desenvolvimento econômico, típicos do "Fim da História" anunciado por Francis Fukuyama em 1989. Há também o rompimento das premissas liberais de fruição de direitos. Quem é capaz de gozar seus direitos fundamentais em mundo desigual, plataformizado e progressivamente bélico? Estamos todos em pé de igualdade na fruição desses direitos declarados em cartas internacionais? Um dos grandes desafios do campo dos direitos humanos hoje é promover uma crítica robusta, ciente dos aspectos ideológicos de determinados artefatos institucionais do século XX, sem abandonar os valores fundantes da gramática por direitos, que ainda permanece atrelada aos valores de respeito, dignidade e democracia. Nesse sentido, mesmo diante de tantas crises sucessivas e sobrepostas, e mesmo diante de uma conjuntura desanimadora do ponto de vista social, a tarefa de reinvenção dos direitos humanos e reconstrução institucional para sustentar a fruição desses direitos no plano internacional torna-se urgente. Esse é, de certo modo, o espírito deste livro.

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Tipo
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e-book
Páginas
Número de páginas
266
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
29/04/2025
Formato
Encadernação
e-book