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Direitos da personalidade, disposições negociais e o ordenamento jurídico brasileiro

ISBN: 9786527028925

Por: Editora Dialética | Autor: Bernardinis, Vitória do Prado | Edição:

O livro é o resultado da pesquisa de mestrado sobre os reflexos das biotecnologias para a intervenção na vida do outro – em especial aquelas realizadas no estágio embrionário – em estruturas clássicas do pensamento do Direito Civil. O estudo apresentado se propõe a identificar a suficiência, ou não, da normatividade posta sobre a temática e a eventual necessidade de alteração ou edição de regulamentação. Delimita-se o que se compreende por autonomia e direitos da personalidade, a fim de estudar a interpretação do art. 11 do Código Civil e a possibilidade de realização de negócios jurídicos cujo objeto seja a disposição de direitos da personalidade. Reflete-se sobre os conceitos de embrião, nascituro e pessoa, e estudam-se, à luz de um viés filosófico, as intervenções genéticas na vida do outro. As fontes obrigacionais são analisadas, com foco no estudo da ilicitude objetiva, à luz do art. 187 do Código Civil. A obra examina o ordenamento jurídico brasileiro e as normas, editadas ou em tramitação, sobre reprodução assistida, em especial sobre a seleção embrionária. No livro, como o título sugere, parte-se de uma posição teórica discursiva do Direito e, com isso, busca-se chegar a uma melhor compreensão sobre os reflexos das novas técnicas que levam a intervenções na vida do outro e se o ordenamento jurídico brasileiro atualmente seria suficiente para dar as respostas corretas a esses novos desafios.