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Direito tributário diplomático

ISBN: 9788577006298

Por: Fórum | Autor: Godoy, Arnaldo Sampaio De Moraes | Edição: 1

Direito Tributário Diplomático é livro de interesse de advogados, professores de direito, diplomatas, tributaristas, cientistas políticos e sociólogos. Trata-se de obra inovadora que cuida das relações tributárias e processuais entre os Estados e seus representantes. Há farta coleta de material doutrinário. O autor sistematiza a questão das imunidades no acervo conceitual do Ministério das Relações Exteriores, matéria também estudada à luz da casuística internacional, a exemplo das Convenções de Viena, da Convenção Europeia sobre a Imunidade dos Estados, do Foreign Sovereign Immunities Act (Estados Unidos) e do State Immunity Act (Inglaterra). O assunto também é avaliado no contexto nacional, especialmente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.