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Direito processual ambiental brasileiro - 7ª edição de 2018

ISBN: 9788553172351

Por: Saraiva Jur | Autor: Fiorillo, Celso Antônio Pacheco | Edição: 7

Esta obra explica de forma clara e didática aos profissionais do Direito quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil. Tendo como finalidade estabelecer as regras fundamentais vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil, o livro está dividido em quatro partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, bem como qual é o direito material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmbito do direito processual.