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Direito fundamental a coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização

ISBN: 9788577002870

Por: Fórum | Autor: Albuquerque, Carolina De | Edição: 6

A Coisa Julgada, estudada no direito processual, teve seus parâmetros constitucionais resgatados. Apresenta um balanço sobre a matéria, aborda a discussão dos argumentos de novas teorias sobre a relativização da Coisa Julgada, discute os elementos em comum dessas correntes — a justiça no caso concreto e a segurança jurídica. Avaliar a amplitude da proteção constitucional conferida ao instituto, como direito fundamental.