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Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão

ISBN: 9786555184532

Por: Fórum | Autor: Osorio, Aline | Edição: 2

Artistas impedidos de manifestarem seu apoio político espontâneo a pré-candidato durante festival de música. Aulas com temática eleitoral e reuniões de natureza política proibidas em universidades públicas. Candidatos impedidos de denunciar casos de corrupção. Jornais impedidos de circular pela polícia. Todos esses exemplos parecem fazer parte de um passado autoritário que já teria ficado para trás. Mas não. São episódios que marcaram recentes eleições brasileiras. Este livro pretende demonstrar que o direito eleitoral brasileiro não confere à liberdade de expressão a sua devida importância. Apesar das múltiplas minirreformas, essa disciplina ainda reflete uma cultura autoritária, paternalista e elitista. Busca-se, então, realizar a constitucionalização do direito eleitoral, por meio da releitura das regras sobre propaganda política, acesso aos meios de comunicação e financiamento de campanhas à luz da liberdade de expressão. Nesta 2ª edição, o livro foi atualizado de acordo com as mais recentes reformas eleitorais e com a jurisprudência atual do TSE e do STF. Além disso, o conteúdo da obra foi ampliado para tratar de temas atuais, como as transformações operadas pelas redes sociais na liberdade de expressão e os impactos da desinformação nas eleições.