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DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL - ALGUMAS APLICAÇÕES - 1ª ED - 2021

DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL - ALGUMAS APLICAÇÕES - 1ª ED - 2021

ISBN: 9786555152814

Por: Editora Foco | Autor: Matos, Ana Carla Harmatiuk; Teixeira, Ana Carolina Brochado; Kosiak, Ana Carolina Contin; Lins, Ana Paola de Castro e; Schreiber, Anderson; Ramos, André Luiz Arnt; Oliveira, Carlos E. Elias de; Filho, Carlos Edison do Rêgo Monteiro; Konder, Carlos Nelson; Pomjé, Caroline; Bucar, Daniel; Mucilo, Daniela de Carvalho; Teixeira, Daniele Chaves; Peçanha, Danielle Tavares; Souza, Eduardo Nunes de; Oliveira, Ewerton Gabriel Protázio de; Lathrop, Fabiola; Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Furtado, Gabriel Rocha; Schulman, Gabriel; Tepedino, Gustavo; Neto, José de Alencar; Menezes, Joyceane Bezerra de; Xavier, Luciana Pedroso; Jr., Marcos Ehrhardt; Moraes, Maria Celina Bodin de; Cicco, Maria Cristina De; Xavier, Marília Pedroso; Frota, Pablo Malheiros da Cunha; Silva, Rodrigo da Guia; Meireles, Rose Melo Vencelau; Fleischmann, Simone Tassinari Cardoso; Dalsenter, Thamis; Almeida, Vitor | Edição: 1

SOBRE A OBRA Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional. A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas. Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão conceitual. Sua proposta é bem distinta da mera constitucionalização ou publicização do direito civil. Orienta o intérprete a analisar os perfis estrutural e funcional dos institutos do direito civil, na unidade do sistema, cuja coerência é garantida pela Constituição e os valores de justiça por ela carreados. Também se credita a essa metodologia, a preocupação atenta com a realidade social na qual transitam os diversos institutos, cuja aplicação não pode se fazer sob a indiferença dos múltiplos fatores que repercutem no mundo dos fatos. Pela valoração das normas constitucionais e o cotejo da realidade social, o intérprete transcende as técnicas meramente subsuntivas de aplicação da norma, sem esbarrar no retorno ao que propôs a Escola do Direito Livre. Na sua jornada hermenêutica que perquire sobre o merecimento de tutela aos diversos interesses acolhidos na unidade do sistema jurídico, deve buscar a realização dos valores fundamentais do ordenamento, em especial, os valores existenciais pertinentes à pessoa humana, vinculando-se não apenas ao mero respeito da lei, mas à realização da justiça do caso concreto, mediante uma argumentação bem elaborada, estruturada e coerente apta a oferecer sólida fundamentação à sua decisão. Essa coletânea tem por escopo apresentar as bases teóricas da metodologia e a sua aplicação em diversas situações específicas, apontando não apenas suas virtudes, mas os seus pontos mais frágeis e suscetíveis de críticas.

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Tipo
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Livro impresso
Páginas
Número de páginas
464
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
17/05/2021
Formato
Formato
240 x 170mm
Peso
Peso
690g
Encadernação
Encadernação
Brochura