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Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual

Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual

ISBN: 9786580096855

Por: Editora Dialética | Autor: Augusto, Daniela Moreira | Edição:

A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais. Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção

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Tipo
Tipo
e-book
Páginas
Número de páginas
104
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
11/01/2021
Formato
Encadernação
e-book