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Curso Completo de Direito Processual Tributário - 6ª edição 2024

ISBN: 9788553621484

Por: Saraiva Jur | Autor: Nunes, Cleucio Santos | Edição: 6

O Curso Completo de Direito Processual Tributário apresenta um valioso panorama da matéria no que diz respeito aos procedimentos e processos administrativos, com enfoque privilegiado no crédito tributário, abrangendo seus aspectos desde a constituição e lançamento até sua extinção. Como a obra se propõe completa, é abordado também o processo judicial tributário, que trata do regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa tanto da Fazenda Pública quanto do sujeito passivo. Por meio do imprescindível aporte doutrinário e jurisprudencial, a obra proporciona ao seu leitor a compreensão da prática processual. Nessa edição foram incluídos vídeos exclusivos do autor com acesso via Qrcode. O livro analisa as propostas de criação daarbitragem tributária no Brasil e as alterações no Processo Tributário Federal,tais como, a decisão do STF sobre a indisponibilidade de bens do devedorinscrito na dívida ativa da União, a Execução Fiscal Seletiva e o Pedido deRevisão de Dívida Inscrita (PRDI). Esta 6ª edição já vem atualizada com base nonovo Regimento do CARF, aprovado pela Portaria MF nº 1634, de 21.12.2023. Data de fechamento: 16-01-2024.