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Crimes de licitação como fenômenos corruptivos e seu enfrentamento a partir do controle externo

ISBN: 9786559565351

Por: Editora Dialética | Autor: Moreira, Bianca Medran | Edição:

A presença de forte resquício absolutista na impunidade dos governantes, ainda nos dias de hoje, em nosso sistema jurídico, bem como a inquietação que a ausência ou baixíssima vinculação dos governantes e do "alto escalão" à própria legalidade gera, fez com que o estudo dos crimes de licitação enquanto fenômenos da corrupção e como vem ocorrendo o enfrentamento desta modalidade criminosa no Rio Grande do Sul, no âmbito do TCE, do MP e do Poder judiciário, fosse importante nesse momento histórico. Esta obra pretende auxiliar e trazer perspectivas ao combate à corrupção, debruçando-se inicialmente sobre os contornos do conceito de corrupção, a relação dela com a administração pública e o panorama brasileiro sobre o tema. Como ampliar o mapeamento e enfrentamento da corrupção, na modalidade de criminalidade licitatória e contratual? Como os órgãos de controle podem, efetivamente, funcionar como ferramentas da constituição e como instrumentos anticorruptivos? Leia, reflita e ajude, você também, a descobrir.