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Considerações Jurídicas Sobre a Confiabilidade de Laudos Ambientais

ISBN: 9786525202976

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Rafael | Edição:

Na Sociedade do Risco, trabalhar a incerteza científica como base para discussões sobre a confiabilidade de laudos ambientais parece ser um caminho lógico. Entretanto, a tradição jurídica consolidada a partir de "certezas" confere certa miopia ao sistema como um todo. O objetivo da obra é, assim, fazer uma análise interdisciplinar de elementos de prova ambiental, sobretudo com um enfoque na incerteza como questão a ser interpretada, possibilitando ao leitor analisar a (in)consistência na aplicação do Direito diante desse fenômeno e examinar as normas constitucionais, legais e regulamentares brasileiras relacionadas ao tema.