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Comentários ao Pacote Anticrime

ISBN: 9786559644520

Por: Método | Autor: Santos, Marcos Paulo Dutra | Edição: 2

Também faz uma leitura constitucional e convencional da Lei, abordando as propostas de inconstitucionalidade e de interpretação da Constituição desenvolvidas, à luz não apenas da Carta de 1988, mas das Convenções Internacionais, do Direito Comparado e de ramos como Psicologia, Psiquiatria e Biogenética. Este livro analisa detalhadamente o Pacote Anticrime com o objetivo de trazer todas as visões e possibilidades interpretativas, seguindo o perfil de cada instituição, sem deixar de lado a perspectiva do autor, e convidando o leitor à reflexão, por meio de elementos que o façam chegar às próprias conclusões. Nesta 2a edição, a preocupação com a atualização jurisprudencial de todos os assuntos enfrentados ao longo dos capítulos e subitens da obra, notadamente à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acompanhada da imprescindível análise crítica, seja para aquiescer ou discordar, foi constante, com referências aos pronunciamentos dos colegiados e, também, aos monocráticos, sobretudo nos temas ainda sem manifestações dos órgãos fracionários ou de cúpula, com julgados de até 17 de dezembro de 2021 lançados. Frescor e espírito crítico maiores, com a imprescindível verticalização, impossível.