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Capacidade contributiva: Análise dos direitos humanos e fundamentais - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502098060

Por: Saraiva Jur | Autor: Dutra, Micaela Dominguez | Edição: 1

A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.